O Conselho Nacional de Justiça alterou nesta terça-feira (17/12) a Resolução n. 280/2019, que trata do processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O prazo para que o SEEU seja o sistema padrão em todos os tribunais brasileiros foi estendido para
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (17/12), durante a 302ª Sessão Ordinária, resolução que estabelece parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados brasileiros. A regulamentação com texto proposto pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a partir de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, e o corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Barroso Filho, assinaram, nesta terça-feira (17/12), termo de cooperação técnica para viabilizar o intercâmbio de informações entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria da Justiça Militar da União. A cooperação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) firmou acordo para encerrar litígio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passará a implementar, no início de 2020, o Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU). Ademais, realizou a indicação de dois servidores daquele Tribunal para imersão no CNJ, a partir
Pagar precatórios, cumprindo o regime especial previsto na Constituição Federal, deve ser o primeiro compromisso de estados e municípios que possuem essas dívidas. Essa foi a premissa que orientou os debates entre representantes de credores e devedores durante o IV Encontro Nacional de Precatórios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (17/12), às 9h, a 302ª Sessão Ordinária, em Brasília. A pauta de julgamento é composta por 20 itens, incluindo o Ato Normativo nº 0004450-49.2019.2.00.0000, que define parâmetros para uso de redes sociais pelos magistrados. Outros dois atos normativos tratam de proposta
Os tribunais que já desenvolveram sistemas para a gestão dos precatórios apresentaram seus projetos para o comitê gestor do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) na última quinta-feira (5/12), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pagamento das dívidas dos entes públicos reconhecidas pelo Poder Judiciário ainda é um
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), oferecerá o curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”, com carga horária de 46 horas e previsão para 100 vagas. O curso semipresencial foi desenvolvido em parceria
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma manutenção agendada na sua infraestrutura que afetará o Portal do CNJ e o site do Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão (http://observatorionacional.cnj.jus.br/) neste domingo, dia 15/12. O Banco
“A defesa de um Poder Judiciário independente era – e continua sendo – crucial para que seja possível termos tanto uma cidadania substantiva, quanto termos um Estado Social e Democrático de Direito”. A declaração foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra realizada no evento “Cidades
