O projeto-piloto de integração da plataforma consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma de tramitação de processos judiciais da maior parte dos tribunais brasileiros, é expandido para as demandas relativas aos serviços de telecomunicações. A Federação Brasileira de Telecomunicações assinou termo de adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre
O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que realizará uma atualização de infraestrutura que afetará o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Em decorrência da manutenção, o sistema ficará indisponível a partir das 19h desta quinta-feira, dia 7/11, com previsão
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam nesta quarta-feira (6) uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação civil por meio de identificação biométrica para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. Depois de concluir
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao juiz José Antonio Lavouras Haicki. Punido por apresentar produtividade insuficiente, somada ao descumprimento reiterado de pedidos de informações oriundas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que dispõe sobre a escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no âmbito do Poder Judiciário. A norma regulamenta a Lei n. 13.431/2017, que tem foco na prevenção da violência institucional e busca garantir
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Paschoal Carmello Leandro, não pode celebrar nenhum termo de compromisso ou termo de acordo com o Poder Executivo, com fundamento na LC Estadual 201/2015. A decisão liminar é do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, e vale
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que proíbe o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de dar continuidade à adoção do e-Proc como sistema de tramitação de processos eletrônicos e determina que o órgão apresente plano de ação para implementar a plataforma do Processo Judicial
A migração de dados do SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi o tópico de uma visita técnica realizada no final de outubro por representantes do Tribunal de Justiça do Acre e do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul,
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na tarde de terça-feira (5/11), instaurar, de ofício, a revisão de processo disciplinar (Revdis) para verificação da necessidade de instauração de procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz titular da Vara do Trabalho de Irati (PR). A reclamação disciplinar foi formulada
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elegeu na terça-feira (5/11), durante 300ª Sessão Ordinária, os conselheiros que integrarão as comissões permanentes do órgão. Os nomes foram submetidos à aprovação dos conselheiros pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, conforme previsto no artigo
