Proporcionar segurança e eficiência para o Judiciário nacional e para o cidadão brasileiro é o principal objetivo do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n° 63/2019, que terá a missão de disciplinar o acesso aos bancos de dados processuais dos tribunais brasileiros. O grupo é coordenado pelo conselheiro Márcio
O formulário desenvolvido para avaliar o risco de morte a mulheres por parceiros íntimos foi apresentado, nesta quarta-feira (15/5), a desembargadores e juízes, representantes das Coordenadorias Estaduais de Mulheres em Situação de Violência Doméstica contra a Mulher, dos 27 Tribunais de Justiça do país. O encontro ocorreu na sede do
A eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no apostilamento de documentos contribuiu de forma decisiva para fazer o Brasil sediar a décima primeira edição do International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).
O Poder Judiciário quer ampliar a participação feminina na magistratura e, para isso lançou, na noite desta quarta-feira (15/5), o 1º curso “A Mulher Juíza”. A ideia é estudar formas de estímulo e apoio às magistradas ao longo de sua carreira. O curso é uma iniciativa da Escola Nacional de
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu, em parte, liminar para determinar ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que adote providências em relação ao município de Camaçari com relação ao pagamento de precatórios. O Pedido de Providências foi formulado pelo município de Camaçari contra o TJBA que,
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, entendeu como satisfatórios os esclarecimentos prestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a respeito de diárias concedidas ao desembargador Maurício Kertzman Szporer, à mulher dele Patrícia Kertzman, juíza de 1º grau, e também à juíza Rita de Cássia Ramos de Carvalho,
A indispensabilidade da realização de audiência de custódia com pessoas presas em flagrante nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), independentemente do grau de jurisdição, foi confirmada recentemente em decisão inédita do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na última semana, o desembargador Fernando Zardini Antonio analisou
Os integrantes do Observatório Nacional de Casos Complexos de Grande Impacto e Repercussão decidiram incluir o caso de risco a cerca de 20 mil imóveis no bairro Pinheiro, de Maceió (AL), entre os temas em acompanhamento pelo grupo. A decisão foi tomada na 6ª reunião do Observatório Nacional, que contou
“Não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedir regulamentação administrativa ou orientação normativa sobre a forma de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de matéria eminentemente jurisdicional”, entendeu o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Dessa forma, o corregedor Martins determinou
O Conselho Nacional de Justiça (DTI/CNJ) informa que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) poderá apresentar indisponibilidade, nesta terça-feira (14/5), por conta de uma manutenção agendada. O procedimento irá ocorrer entre 20h e 23h. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento
