Promover alterações legislativas, criar um banco de dados integrado de inteligência contra o crime organizado e garantir mais segurança para os magistrados que atuam na esfera criminal. Essas são as diretrizes do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir políticas na área da segurança pública.
A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para o pagamento dos trabalhos exercidos
O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), espera recorde de participantes e inovará na apresentação dos painéis temáticos e na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. “Teremos novidades positivas nessa reunião, a
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou a inclusão em pauta do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sergio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogério Favreto, João Gebran Neto e Thompson Flores Lenz, envolvidos no episódio do habeas corpus concedido
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o ministro interino de Estado das Relações Exteriores Marcos Galvão assinaram, nesta terça-feira (27/11), no Supremo Tribunal Federal (STF), o “Acordo de Cooperação Técnica Internacional para o Fortalecimento da Fiscalização e do Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo”.
Usado para o tratamento de câncer de pulmão em busca de aumento da sobrevida dos pacientes, o remédio nivolumabe não apresenta “evidências de segurança, eficácia e efetividade nas bases de dados pesquisadas”. Essa é a indicação da Nota Técnica nº 103, produzida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT-Jus) do Tribunal
“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Ao menos 6 mil processos de violência doméstica cometida contra mulheres que tramitam na Justiça brasileira poderão ser analisados durante a XII edição da Semana Justiça Pela Paz em Casa, que começou na segunda-feira (26/11) e se estende até a sexta-feira (30/11), em todo o País. No Rio de Janeiro,
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chamou a atenção para o papel do CNJ de equacionar o problema de obras públicas paralisadas por entraves na Justiça. O CNJ coordena um comitê de esforço conjunto que reúne os Tribunais de
O Código Penal estabelece os crimes e suas penas no Brasil e, entre eles, estão os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente atenta contra a vida do ser humano com vontade direta ou indireta. A Constituição Federal estabelece que os crimes dolosos contra a
