A 39ª Sessão do Plenário Virtual submeterá à apreciação 42 processos administrativos – 39 deles fazem parte da pauta de julgamentos pela primeira vez e três que estavam sob vista regimental. A votação, iniciada às 14h desta quinta-feira (8/11), será encerrada às 13h59 da próxima sexta-feira (16/11). Os recursos representam
Levantamento feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) sobre o quantitativo de menores infratores em regime de internação no Brasil mostra que existem hoje mais de 22 mil jovens internados nas 461 unidades socioeducativas em funcionamento em
A Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXVIII) estabelece que é do Tribunal do Júri a competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, aborto e o auxílio, indução ou instigação ao suicídio). No entanto, antes da sessão de julgamento, há um rito detalhado que deve
O ministro Dias Toffoli, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), renovou a parceria com a organização não-governamental (ONG) Childhood Brasil para realizar ações relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito a aperfeiçoar os procedimentos do depoimento
Sancionada em 2010, a Lei n. 12.305 instituiu no país a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são os responsáveis pelo adequado tratamento de produtos e embalagens depois de utilizados pelo consumidor. A norma listou, entre outras obrigações, a necessidade de implementação de um
Como enfrentar de maneira prática e efetiva a violência decorrente do machismo é o tema do Fórum de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que ocorre de 12 a 14 de novembro, em Recife (PE). A biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu que as ações afirmativas fundadas em critério étnico-racial para acesso às universidades públicas e aos cargos efetivos e empregos públicos são passos importantes para a ocupação democrática dos espaços de poder político
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 139/2018 que cria grupo de trabalho para coordenar e planejar um curso à distância de capacitação de mediadores judiciais. A ideia é disseminar a cultura da mediação entre os tribunais do País. O grupo de trabalho terá duração de um
Em evento inédito, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu equipes socioambientais de 60 órgãos judiciais no 1º Workshop Socioambiental do Poder Judiciário, nesta quinta-feira (8/11). O encontro votou propostas de revisão da Resolução n. 201/2015, que regula, entre outros pontos, a implantação dos planos de logística sustentável na Justiça
Na primeira reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça (TJs) desde que assumiu a Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli apresentou, na manhã desta quinta-feira (8/11), as prioridades do seu mandato, que termina em 2020. O enfrentamento à
