Desde a instalação, em 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) efetiva princípios previstos na Constituição Federal. Cinco valores orientam a atuação do Estado brasileiro: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ao CNJ cabe, segundo a Carta Magna, zelar pela observância desses valores. O princípio da legalidade define o papel
Debater melhorias para aprimorar e expandir o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma colaborativa. Este é o mote do Encontro da Rede de Governança do PJe, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, desde a terça-feira (16/10) até quinta-feira (18/10), reúne em Brasília representantes de tribunais
As novas funcionalidades do BacenJud 2.0, sistema eletrônico de bloqueio de valores para o pagamento de dívidas judiciais, irão ajudar os magistrados a reduzir um dos maiores gargalos da Justiça: o prazo de execução dos processos. Essa é a aposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realiza seminário no
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), preste informações a respeito de declaração que foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo STF na mídia. Segundo a
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providência para apurar supostas manifestações em rede social feitas pelo juiz de direito Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES). De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça
A Corregedoria Nacional de Justiça ratificou na tarde desta terça-feira (16/10) a recomendação às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem as providências necessárias para resguardar a imagem de imparcialidade inerente ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Em ofício circular, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins,
Técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) vão desenvolver soluções de inteligência artificial que resultem no aprimoramento do serviço prestado pela Justiça à cidadania brasileira. A parceria foi formalizada nesta terça-feira (16/10), na sede do CNJ, em Brasília, onde os presidentes dos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, Pedido de Providências para que o desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), preste informações a respeito de notícia publicada no portal UOL de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, de ofício, Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, 6ª Vara Cível de São Luís/MA, a fim de esclarecer fatos relacionados com manifestações político-partidárias em sua conta no Twitter, vedadas a magistrados. A proibição é prevista na Constituição Federal, artigo
Dados do Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado e mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que, entre as mulheres presas no Brasil, 466 estão grávidas ou são lactantes. Os dados são relativos a setembro e representam aumento de 10% em relação ao mês anterior. Do total,
