O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) altere seu regimento interno para prorrogar os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos de direção do órgão. A decisão foi tomada durante análise de liminar do Procedimento de Controle Administrativo 0009531-47.2017.2.00.0000, pelo colegiado do CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (20/2), instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury, por suposto não comparecimento em audiências de instrução e
O Conselho Nacional da Justiça (CNJ) aprovou, durante 31º sessão virtual, o Plano Estratégico Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. A ideia é definir diretrizes e metas que deverão ser atendidas em cada tribunal na hora de desenvolver cursos e práticas para melhorar a qualidade do
Ao pleitear um benefício previdenciário na Justiça, o cidadão normalmente tem de enfrentar diversos entraves burocráticos, sem falar nos meses de espera. No entanto, nas 14 varas do Juizado Especial Federal (JEF) da capital paulista, receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em apenas 15 dias tornou-se viável após
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nomeou a nova composição das quatro comissões permanentes do Conselho. As mudanças são decorrentes da nova composição do CNJ e constam da Portaria n. 10/2018, publicada na edição desta sexta-feira (16/2) do Diário
O Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais de Roraima recebem, de 19 a 21 de fevereiro, inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça. Serão verificados gabinetes de desembargadores, varas da capital e do interior, condições de trabalho dos servidores, atendimento ao cidadão, prazos processuais, produtividade dos juízes, entre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta terça-feira (20), sua 266ª Sessão Ordinária, em Brasília, a partir das 9h. A maioria dos processos (20 dos 40) já esteve na pauta anteriormente. Há ainda seis liminares para apreciação do Plenário, que poderá confirma-las ou anulá-las. Outros 13 itens voltam à
A cidadania brasileira nata não é absoluta e o cidadão pode perdê-la. De acordo com a Constituição Brasileira (artigo 12, § 4.º), será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira, ou de imposição de naturalização,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, pela extinção de um procedimento de controle administrativo (PCA) em que a Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB-ES) procurava suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de outubro de 2017 em processos
Estão abertas para a população as inscrições para diversos cursos on-line produzidos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Os temas são variados, como “Improbidade administrativa”, “Conhecendo o poder judiciário e o papel do CNJ”, “Gestão documental no Poder Judiciário” e outros. Os cursos são autoinstrucionais, ou seja, não é necessária
