Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira. Esse foi o entendimento da maioria do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao analisar pedido de Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (4/4), cassar a liminar que determinou provisoriamente a anulação das provas orais do concurso para preencher vagas em cartórios de Minas Gerais, em 16 de dezembro passado. A maioria dos conselheiros presentes à 248ª Sessão Ordinária do Conselho
Dois conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Daldice Santana e Luiz Cláudio Allemand foram homenageados com medalha concedida pelo Superior Tribunal Militar (STM). A entrega ocorreu em evento na última quinta-feira (30/3), em comemoração aos 209 anos da Justiça Militar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, pediu que os Tribunais de Justiça estaduais informem ao STF e ao CNJ a quantidade de recursos em processos penais pendentes de julgamento na segunda instância. As informações deverão ser encaminhadas ao STF
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sessão plenária na próxima terça-feira (4/3), a partir das 9 horas, na sede do Conselho, em Brasília. A pauta da sessão, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 29/3, conta com 87 itens, entre processos administrativos disciplinares, consultas, sindicâncias, revisões disciplinares,
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Lelio Bentes, reforçou hoje a necessidade de ações de combate ao trabalho escravo no país, em cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil já foi processado por duas vezes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por processos envolvendo
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa da necessidade de luta permanente pelos direitos humanos, sexta-feira (31/3), em seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília/DF. Segundo a ministra, a História mostra que a democracia é
Em dois anos, as audiências de custódia analisaram ao menos 200,8 mil detenções no país. Desde fevereiro de 2015, a maioria dos casos (54,4%) resultou em prisão preventiva e os demais em liberdade (45,6%), segundo dados acumulados até fevereiro. Os resultados ajudaram a baixar o número de presos provisórios, detidos
A Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi discutida no “Seminário Internacional de Justiça Restaurativa – Diversos Saberes: Dialogando para transformar realidades”, promovido pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) no último
O ordenamento jurídico brasileiro prevê três tipos de regimes de cumprimento das penas privativas de liberdade, nos termos do Código Penal e da Lei de Execução Penal (LEP): o regime aberto, semiaberto e fechado. Ao proferir a sentença condenatória, o juiz deverá fixar o tipo de regime inicial a ser cumprido pelo
