Apesar da ampliação das varas especializadas em violência doméstica, como recomenda o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2007, a maioria das cidades com elevado índice de homicídios femininos do Brasil ainda não foi atendida por esse serviço da justiça. O reduzido número de juizados especializados em violência contra a mulher
Cumprir as determinações do novo Código de Processo Civil e fazer da audiência de conciliação o primeiro ato na tramitação processual. Foi com esse objetivo que os juízes Gisele Maria da Silva Araújo Leite e Marco Bruno Miranda Clementino, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desenvolveram, no início de
Será realizada, nesta terça-feira (7/3), a partir das 9 horas, a 246ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reunião acontece na sede do Conselho, em Brasília. Há 92 processos pautados, incluindo consultas, sindicâncias, revisões disciplinares, reclamações disciplinares, propostas de atos normativos, pedidos de providência, procedimentos de controle
Conhecimento e execução são duas fases essenciais para o andamento do processo judicial. Na fase de conhecimento, o juiz recebe os fatos e os fundamentos jurídicos dos envolvidos na causa para reunir as informações necessárias para análise. Nessa fase, as provas de ambos os lados são apresentadas e, se houver
Alvo de assédio, uma militar foi reintegrada à Marinha após ser desligada sem o devido processo. Termos como “galinha” e “chuchuquinha” foram usados por superiores, condenados por dano moral. A decisão, da Justiça Federal gaúcha, venceu a categoria Direito das Mulheres do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos
Juiz exige observância dos princípios humanitários da Organização das Nações Unidas (ONU) para despejos e remoções de moradores de áreas ocupadas em Minas Gerais. Os princípios mínimos de respeito aos direitos da pessoa consagrados na legislação internacional sustentaram a decisão do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Em 2015, a Justiça Federal do Pará suspendeu o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) de São Luiz do Tapajós para proteger povos indígenas e comunidades tradicionais que habitam a área próxima ao empreendimento. Essa decisão do juiz Ilan Presser em benefício dos índios foi uma das vencedoras do
A iniciativa de uma juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para tornar seus colegas de judiciário mais ativos na mediação e na conciliação mereceu, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Prêmio Conciliar é Legal 2017 na categoria Justiça Estadual. A juíza Valeria Ferioli Lagrasta, da 2ª Vara
Tribunais estaduais brasileiros já adotaram as providências para a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizado pela presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, em 2015. A edição deste ano acorrerá entre os dias 6 e 10 de março
A lei é clara. Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar pessoas com deficiência física ou intelectual. Apesar de estar em vigor há mais de 10 anos, a norma ainda é descumprida no Brasil e motivou uma decisão inovadora da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba. Em
