O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e investigar a conduta do juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), Marco Antônio Canavarros, por indícios de irregularidades em atitudes do magistrado. A abertura do PAD foi pedida pelo corregedor nacional
A necessidade de enquadramento das despesas com pessoal nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não autoriza os tribunais a promover cortes no vencimento dos ocupantes dos cargos em comissão. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária desta terça-feira (14/2), ao ratificar liminar
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Tocantins (Sinjusto) para que fosse impugnada a aferição da produtividade dos servidores da comarca de Dianópolis, bem como a publicação da produtividade no átrio do fórum da comarca, como prevê
Empossado na manhã desta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Henrique Ávila disse que pretende enfrentar a morosidade na prestação jurisdicional e colaborar com atuação firme do Conselho. “O CNJ tem desenvolvido uma atividade muito relevante no momento que a sociedade passa
“A luta pelos direitos fundamentais é cada vez maior e, sendo a luta pela sua concretização maior, destaca-se a atuação dos juízes brasileiros”, afirmou, na manhã de terça-feira (14/2), a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na cerimônia de premiação
Criatividade, alcance social e desburocratização na resolução dos conflitos distinguem os projetos vencedores da sétima edição do Prêmio Conciliar é Legal. Os vencedores receberão, nesta terça-feira (14/2), prêmios e menções honrosas pelas práticas eficientes voltadas à solução pacífica de conflitos. A cerimônia de premiação ocorrerá durante a 34ª Sessão Extraordinária do
Serão entregues amanhã (14/2), às 9 horas, os prêmios do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. A premiação, feita pelo CNJ em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), é para destacar o papel de juízes em defesa dos
O advogado Henrique de Almeida Ávila será empossado nesta terça-feira (14) no cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o mandato de dois anos. Indicado pelo Senado Federal, Ávila assume uma das vagas destinadas a representantes da sociedade, deixada pelo ex-conselheiro Fabiano Silveira. A posse acontece no início
Há três anos, a juíza Eulinete Tribuzzi, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Manaus/AM, fazia uma ligação para o gerente de uma empresa de ônibus, com objetivo de convencê-lo a contratar um rapaz que havia passado na entrevista de emprego, mas foi barrado por ter antecedentes criminais. A
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram
