Uma nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança pessoal dos magistrados e dos respectivos familiares em situação de risco, bem como a segurança de servidores e cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça. A Resolução 239,
Em sua 18ª Plenária Virtual, ocorrida no fim de agosto, o Conselho Nacional de Justiça alterou a Resolução n. 192/2014, que instituiu a política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. O texto foi alterado para que, sem prejuízo do Plano Estratégico de Formação e Aperfeiçoamento de
A Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CPEOGP/CNJ) reuniu-se, na última semana, para discutir alterações na Resolução n. 75/2009 do CNJ, com o objetivo de atualizar as regras dos concursos públicos que selecionam magistrados em todo o país. Os conselheiros Norberto Campelo, Carlos
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, na 18ª Sessão do Plenário Virtual, a Resolução n. 82/2009, que regulamenta as declarações de suspeição por foro íntimo de magistrados. O pedido de anulação deu-se pelo fato de o novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) dispensar a necessidade
As medidas protetivas de urgência foram criadas a partir da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) como forma de salvaguardar a vida da mulher, proibindo determinadas condutas do agressor e encaminhando a ofendida a programas de proteção. As medidas protetivas são concedidas pelo juiz, a pedido do Ministério Público ou
Mais de 30 representantes das ouvidorias de vários tribunais estaduais do país estiveram reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para receber treinamento e apresentar aos jurisdicionados as vantagens e os benefícios da conciliação e da mediação. A ideia é estimular a resolução dos conflitos por meios alternativos e contribuir
Em decisão tomada durante a 18ª Sessão do Plenário Virtual, concluída no último dia 30, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a emissão de pareceres favoráveis a um pedido de crédito suplementar feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a um pedido de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a edição de recomendação aos tribunais sobre a não exigência de tradução de documentos estrangeiros redigidos em língua portuguesa. A decisão foi tomada na 18ª Plenária Virtual, encerrada no último dia 30, sobre o pedido de providências apresentado pelo Ministério de
O conselheiro Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou, nesta quarta-feira (31/8), do 26º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília/DF. No painel “Acesso à saúde como direito à dignidade da pessoa humana”, Hossepian
Preocupado com a crescente judicialização da saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu oferecer ferramentas para auxiliar o trabalho dos magistrados. Na 18ª Sessão Virtual, encerrada no último dia 30, o plenário aprovou, por maioria, resolução que dispõe sobre a criação e a manutenção de comitês estaduais de saúde,
