Já está em vigor portaria que regulamenta o processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, conforme previsto pela Resolução n. 221/2016 do Conselho de Justiça (CNJ). A norma amplia a participação de magistrados e servidores no processo. Os tribunais têm até esta semana para o envio de
Os juizados especiais do torcedor, montados para atender milhões de pessoas que foram aos Jogos Olímpicos Rio 2016, contabilizaram até o momento 14 atendimentos. O número é dos cinco tribunais de Justiça dos estados que sediaram o torneio olímpico de futebol: Amazonas (TJAM), Bahia (TJBA), Distrito Federal (TJDFT), Minas Gerais
Um aplicativo desenvolvido por equipe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) promete ajudar advogados a organizarem melhor sua agenda e não perderem prazos e audiências dos processos em que atuam. Batizado de PJe-Agenda, o projeto foi um dos finalistas da Maratona PJe, iniciativa do Conselho Nacional de
Governador Valadares será, a partir desta segunda-feira (29/8), a primeira comarca do país a controlar toda a execução penal dos presos por meio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), iniciou a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, para magistrados e servidores do Judiciário, o protótipo do banco nacional de dados, que permitirá a ampla consulta às informações de repercussão geral, dos casos repetitivos e dos incidentes de assunção de competência. “Estamos criando uma ferramenta de gestão que facilitará muito a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) facilitou o acesso a informações públicas do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade (CNCIAI). Na prática, a Portaria 94, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, possibilita que
Os magistrados, com apoio dos núcleos multidisciplinares das varas especializadas em violência doméstica, têm trabalhado no sentido de fazer as avaliações em relação aos filhos dos casais em conflito doméstico. Nos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, quando há medida protetiva de não aproximação do cônjuge (ou ex-companheiro), é
A Justiça brasileira recebeu, em 2015, 263.426 novos processos referentes a violência doméstica e familiar contra a mulher. O número é 10% maior que o de 2014, quando ingressaram 239.930 novos casos nos tribunais estaduais. Os dados dizem respeito a ações criminais relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei n.
Um aplicativo desenvolvido por uma equipe do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) pretende facilitar a comprovação da autenticidade de documentos impressos oriundos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O projeto “Utilização de aplicativo móvel para validação de autenticidade de documentos” foi um dos selecionados na Maratona PJe, iniciativa
Criado com o objetivo de investigar e identificar os problemas que comprometeram o desempenho de alguns tribunais, de 2013 a 2015, o projeto Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já colhe frutos. A ação, coordenada pelo conselheiro Norberto Campelo, visitou, até o momento, cortes
