“A implementação de ferramentas técnicas que contribuam para que os magistrados possam julgar de maneira mais segura e qualificada as ações de saúde que tramitam na Justiça servirá para evitar a judicialização temerária, que é algo que desestabiliza o sistema de saúde e sobrecarrega o Judiciário brasileiro”, afirmou o supervisor
A padronização de procedimentos administrativos em processos de repercussão geral, casos repetitivos e incidentes de assunção de competência foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Resolução n. 235/2016, aprovada na 16ª sessão do Plenário Virtual. A resolução foi uma das cinco normas criadas para normatizar assuntos do novo
Profissionais da equipe de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutem no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) a integração do “PJe Notifica” no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio de smartphones e tablets. O aplicativo, que conquistou o terceiro lugar na Maratona
O transporte rodoviário de passageiros é supervisionado e fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). As leis que tratam da exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros foram regulamentadas pelo Decreto n. 2.521, de 20 de março de 1998, e pelas resoluções da ANTT. Além
Para dar cumprimento às determinações do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que fixa valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça. A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade
Com o objetivo de uniformizar entendimentos em algumas matérias, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão do Plenário Virtual, cinco novos enunciados administrativos. Os enunciados dizem respeito a questões já judicializadas, a demandas em que prevalece o interesse individual, à atuação do CNJ em
A atuação de peritos para auxiliar magistrados quando a prova do processo depender de conhecimento técnico ou científico foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 233/2016, aprovada no Plenário Virtual. A demanda surgiu com a vigência do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 16ª Sessão Virtual, resolução que regulamenta procedimentos aplicados à alienação judicial por meio eletrônico no Poder Judiciário. A definição de regras pelo CNJ estava prevista no artigo 882, parágrafo 1º, do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), que entrou
O projeto MiniPac, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conquistou o segundo lugar na Maratona PJe, competição organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que equipes de tecnologia da informação dos tribunais apresentassem melhorias no sistema nacional a partir das experiências locais. A iniciativa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 16ª sessão do Plenário Virtual, recomendação aos tribunais para que adotem maior rigor quanto à forma como são geradas, armazenadas e disponibilizadas informações judiciais de caráter sigiloso, sobretudo quando envolvem vítimas de crimes praticados contra a dignidade sexual. De acordo
