A partir de um pedido apresentado pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Assetba), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que a autonomia dos tribunais e o excesso de trabalho não podem ser usados como argumento para atrasar indefinidamente a resposta a requerimentos administrativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão unânime tomada no Plenário Virtual, ratificou liminar concedida pelo conselheiro Lelio Bentes no último dia 16 de maio, suspendendo a criação e implantação do sistema de cartório judicial unificado nas varas de família nas comarcas de João Pessoa e Campina Grande, no
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 20 e 21 de junho, curso para capacitar a equipe que analisará os Planos de Logística Sustentável elaborados (PLS) pelos tribunais. Prevista na Resolução n. 201/2015 do CNJ, a formulação desses planos é um requisito para a adoção, no Poder Judiciário,
A Comissão de Acesso à Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, na última quinta-feira (2/6), a análise dos enunciados originados do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec). Os enunciados servem como orientadores dos tribunais em relação às ações, atividades e rotinas dos Centros Judiciários de Solução de
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, nesta quarta-feira (8/6), que o Brasil deve fazer valer os compromissos em direitos humanos assumidos no cenário internacional e sugeriu formas para que o Judiciário supere o aparente conflito entre essas normas e o direito interno. O ministro encerrou o
Uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) suspenda o julgamento de promoções oferecidas em três editais de 2016, destinadas a juízes de primeira entrância interessados em promoção por antiguidade e merecimento para a segunda entrância. A liminar, concedida
Dois renomados juristas latino-americanos debateram nesta quarta-feira (8/6), em seminário sediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as condições nas quais os tratados internacionais são aplicados à legislação dos estados signatários. O professor argentino Néstor Pedro Sagüés abordou a categoria mutante dos tratados internacionais no ordenamento jurídico argentino, enquanto o
Em palestra no seminário internacional “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos Poderes Judiciais Nacionais”, nesta quarta-feira (8), realizado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o professor Néstor Osuña, da Universidade Externado, na Colômbia, afirmou que em seu país as normas dos tratados e convenções internacionais sobre direitos
O juiz Patrício Pazmiño, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, afirmou nesta terça-feira (7/6) que as convenções internacionais sobre direitos de povos indígenas são fundamentais para reequilibrar o status quo dessas populações. Pazmiño participou do painel sobre Controle de Convencionalidade e Povos Indígenas, dentro do seminário “O Direito Internacional dos
O secretário-geral da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra Alessandri, disse, nesta terça-feira (7/6), que nunca foi observado um volume tão grande de migrantes quanto agora. Segundo o secretário-geral, que participou do seminário “O Direito Internacional dos Direitos Humanos em face dos poderes judiciais nacionais”, na sede do Conselho
