O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Ordinária, a conversão da Recomendação 27/2009 em Resolução. Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos órgãos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (31/5), por unanimidade, decisão liminar que havia suspendido os efeitos de resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre autorização para afastamento de magistrado para participar de eventos no exterior por mais de 30 dias. A resolução foi aprovada
A comunidade quilombola do Cafundó, região localizada na área rural do município de Salto de Pirapora (SP), está conseguindo obter o termo de posse de suas terras após uma disputa judicial que começou em 1970. A vitória deve-se às audiências de conciliação, instrumento obrigatório pelo Novo Código de processo Civil
Juízes e servidores de todo o país podem contar com mais uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para facilitar o trabalho nas varas e tribunais. Está disponível, desde o início do ano, o Sistema Nacional de Videoconferência, um canal de áudio e vídeo acessível em qualquer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta quarta-feira (1º/6) a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar a Resolução n. 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (31/5), durante a 232ª Sessão Plenária, a Resolução 225/2016 que contém diretrizes para implementação e difusão da prática da Justiça Restaurativa no Poder Judiciário. A resolução é resultado de uma minuta desenvolvida desde agosto do ano passado pelo grupo de trabalho instituído
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (31/5), no início da 232ª Sessão Ordinária, a tradução oficial das chamadas Regras de Mandela e a obra “Memórias – Workshop Nacional dos GMFs, um novo olhar para a execução penal”. O primeiro documento apresenta os preceitos mínimos da Organização das
As audiências de custódia completaram um ano de funcionamento em fevereiro de 2016 e, mesmo nesse curto espaço de tempo, já é possível medir avanços significativos e projetar resultados otimistas no tratamento da questão penal e carcerária para as próximas décadas. Essa foi a conclusão do evento realizado nessa segunda-feira
A implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) começou nesta segunda-feira (30/5) na Vara de Execuções Penais (VEP) de Governador Valadares. A ferramenta, que foi desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), vai agilizar a gestão da
Estão abertas, a partir de 1º de junho, as inscrições para o 25º Curso de Formação de Instrutores em Mediação Judicial e Conciliação, promovido e desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso, em modalidade presencial, será oferecido entre os dias 20 e 24 de junho, na sede do
