Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o programa Audiência de Custódia tornou-se objeto de pesquisa de mestrado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Prevista para ser concluída até o próximo mês, a tese do estudante brasileiro Thiago Nascimento dos Reis analisa o potencial das audiências de
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016, editado pela corregedora nacional de Justiça,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta segunda-feira (16/5) à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil da Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República um ofício
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por maioria de votos, que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) realize licitação para regularização da prestação de serviços bancários ao Tribunal. A decisão, que foi tomada na 11ª Sessão Virtual do Conselho, ocorrida dos dias 19 a 26 de
As hipóteses de improbidade previstas na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) são os parâmetros que devem ser considerados para impedir que pessoas assumam cargos ou funções de confiança no Judiciário, desde que não sejam ações culposas. É o que concluiu o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na 12ª Sessão Virtual, liminar que suspendeu a terceira audiência de escolha de serventia no concurso de outorga de serviços notariais e registrais do Judiciário do Rio Grande do Norte, agendada para o dia 12 de abril. Os conselheiros ratificaram, por
Avançou o debate da minuta de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que define os critérios da remuneração de mediadores e conciliadores judiciais. A Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, em reunião, aprovou a minuta do ato normativo, que será levado ao Plenário Virtual. O pagamento está
Já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Consulta Pública sobre a Regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. O público-alvo da Consulta são os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, os magistrados de primeiro e
As varas criminais que funcionam nos fóruns dos tribunais da Justiça Estadual e da Federal são chefiadas por juízes e encarregadas de processar e julgar pessoas acusadas de cometerem crimes. Porém, para que determinada vara instaure um processo, é necessário que o juiz responsável pela unidade aceite a denúncia feita
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a fazer o mapeamento, em tempo real, das prisões provisórias em curso no país, determinação definida pelo CNJ desde a Resolução n. 66/2009. De acordo com dados extraídos da ferramenta eletrônica, no Paraná, primeiro estado a
