Passados 90 dias da publicação da resolução que regulamentou o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), tribunais estaduais e federais deverão informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no prazo de 10 dias, se as estruturas já estão em funcionamento nas respectivas cortes. O pedido
Ao matricular seu filho de seis anos em uma escola particular de Brasília/DF que oferece atividades de contra turno escolar, a advogada Fabiana Gadelha ficou sabendo que uma das mães exigiu que o menino não chegasse perto de sua filha por ser “negrinho”. Episódios de preconceito como esse são quase
A Administração Pública Federal deve se utilizar mais da mediação e da conciliação para resolver litígios na Justiça Federal. Órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduziriam o índice de litigância caso a autocomposição fosse mais explorada, evitando a judicialização excessiva de questões previdenciárias de fácil solução, mas
Juristas, especialistas, professores, advogados e magistrados de várias partes do país participaram na quarta-feira (11/5) da audiência pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regulamentação do novo Código de Processo Civil (CPC). A audiência foi convocada pelo Grupo de Trabalho do CNJ sobre o novo CPC com
Ao promover um programa de cidadania, com a realização de debates sobre direitos constitucionais, direitos previdenciários, oficinas e até palestras de saúde para comunidades carentes do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu, por maioria de votos, o pedido do Banco do Nordeste para a restituição de valores de custas judiciais, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), referentes a 24 ações que acabaram não sendo ajuizadas. Os conselheiros entenderam que o montante deveria ser devolvido,
Na ausência de representantes do sindicato a que o trabalhador está vinculado e de autoridades do Ministério do Trabalho, do Ministério Público e da Defensoria Pública, cabe ao juiz de paz atuar na homologação de rescisões de contrato de trabalho, conforme prevê o artigo 477 da Consolidação das Leis do
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o período de férias dos magistrados deve ser suspenso, caso, durante a sua fruição, ele seja acometido por problema de saúde que justifique a concessão de licença médica. A decisão foi tomada na 11ª Sessão do Plenário Virtual,
O Conselho Nacional de Justiça promoverá consulta e audiência públicas sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária sobre o tema, em reunião realizada na manhã
A concessão de direitos a pessoas presas está sendo reconhecida de maneira automatizada em Curitiba. Entendimento firmado desde janeiro entre o juiz titular da 1ª vara de execução penal da capital paranaense e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que atuam na unidade (Portaria n. 1/2016) permite alcançar
