O assédio sexual não é paquera nem elogio. É uma manifestação grosseira, independente da vontade da pessoa a quem é dirigida e que pode ser configurado como crime, dependendo do comportamento do assediador. O governo federal disponibiliza o número 180 (Central de Atendimento à Mulher) para mulheres denunciarem os casos
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) deverá realizar, no prazo de 30 dias, um diagnóstico das atividades desempenhadas por seus funcionários terceirizados e, em 90 dias, apresentar um estudo para a substituição dos terceirizados por servidores públicos, quando constatado que eles exercem atividades típicas de servidores. A
A nova composição do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu-se nesta semana para discutir ações e encaminhamentos para 2016. Instituído pela Portaria 18/2016, o Comitê tem o objetivo de coordenar as atividades da Rede de Priorização do Primeiro
O novo Código de Processo Civil (CPC) passa a vigorar no próximo dia 18 de março. A decisão do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi tomada, por unanimidade, em sessão plenária virtual extraordinária encerrada às 23h59 desta quinta-feira (3/3). O julgamento foi aberto na 226ª Sessão Ordinária do
A 6ª Plenária Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que observe prazo de mínimo dez dias para a convocação dos candidatos à quarta fase do concurso para outorga de delegação de serventias extrajudiciais de notas e registros. Nesta fase,
As penas de longa duração, como as previstas no Brasil e em outros países, são irracionais e alimentam a cultura do encarceramento em massa. Segundo o professor Álvaro Pires, da Universidade de Ottawa, do Canadá, a história do conceito de punição demonstra que prender muitas pessoas por muito tempo não
A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando a elaboração de uma minuta de Resolução para disciplinar a gestão da guarda e da administração de bens, valores e direitos objetos de sequestro, apreensão e confisco por ordem judicial. A ideia,
Em decisão da 6ª Sessão do Plenário Virtual, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) a adoção de providências, a fim de garantir o provimento definitivo do cargo de juiz de Direito à Comarca de Carlos Chagas. Segundo o autor
No Recife/PE, quando a Justiça processa um acusado de cometer um crime previsto na Lei Maria da Penha, as características de agressores e agredidos são tão comuns que é possível traçar um perfil dos envolvidos. A mulher tem baixa renda e frequentou a escola por pouco tempo. O homem é,
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a apuração de desvios funcionais no âmbito da Justiça Federal do Ceará. A suspeita é de uso irregular de
