O Supremo Tribunal Federal não tem admitido a legitimidade ativa de associação que representa apenas fração ou parcela da categoria profissional, quando o ato impugnado repercute sobre a esfera jurídica de toda uma classe. O ministro Dias Toffoli aplicou essa jurisprudência para negar seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Com o objetivo de frear a cultura do encarceramento, por meio da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante, a política nacional implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com as audiências de custódia avança “no sentido de evitar prisões indevidas”. A opinião é
A realidade da apresentação de presos em flagrante a um juiz em até 24 horas está sendo concretizada pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Por meio da Resolução 31/2015, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com jurisdição nos dois estados, trabalha na implantação da
Pelo menos quatro resoluções poderão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para regulamentar dispositivos do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março deste ano. A previsão é do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que preside o Grupo de Trabalho criado para avaliar e planejar
Quando o conselheiro e ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, desembarcou em São Gabriel da Cachoeira, em 2014, a ideia era levar ao município, distante 800 quilômetros da capital Manaus, o “Programa Itinerante Ouvidoria Ambiental – Uma Questão de Cidadania”. Pinheiro e sua equipe carregavam duas
O Diário da Justiça Eletrônico (DJE) publicou, nesta sexta-feira (05/02), a Portaria 13/2016, do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, designando o conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim como coordenador do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judiciário Eletrônico (PJe). Cabe ao Comitê, entre outras atribuições, supervisionar o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunica que não haverá expediente na segunda e terça-feira de carnaval. Os prazos dos processos em tramitação no órgão durante os dias 8 e 9 de fevereiro ficam prorrogados automaticamente para quarta-feira (10), quando o expediente será das 14 às 19 horas. A comunicação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, determinou que o cumprimento dos alvarás de soltura no Rio de Janeiro seja feito diretamente pelos oficiais de justiça junto às autoridades responsáveis pela custódia dos presos, conforme prevê a Resolução 108/2010 do CNJ.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no Diário de Justiça a Portaria n.8 com a nova composição do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O Comitê é formado por 14 integrantes. Entre eles estão o conselheiro Arnaldo Hossepian,
Alguns Tribunais de Justiça (TJs) dos Estados que costumam sediar as maiores festas de carnaval de rua divulgaram regras e orientações que devem ser seguidas pela população com a intenção de garantir a segurança de crianças e adolescentes durante a folia. As orientações foram elaboradas pelas Varas de Infância dos
