No dia 14 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados, para a deliberação das Casas do Congresso Nacional, o Projeto de Lei de revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, mediante alteração da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro
O estado do Ceará será o décimo terceiro a aderir ao projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais. Os acordos para implantação do projeto no estado serão assinados na manhã desta sexta-feira (21/8), em Fortaleza, e contarão com
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará nesta sexta-feira (21/8), em Teresina (PI), onde participará da cerimônia de adesão do estado do Piauí ao projeto Audiência de Custódia. O evento de assinatura dos termos de cooperação para implantação do
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Serasa Experian, promove, no dia 27 de agosto, treinamento para utilização do SerasaJud. O sistema permite o envio de ordens judiciais e o acesso às respostas do Serasa, pela rede mundial de computadores, reduzindo custos com papel, Correios, tempo e
A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou a instauração de um Pedido de Providências (PP) para levantar informações sobre a regularidade do funcionamento do site “Cartório Virtual”. A página e seu proprietário, Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, já estão sendo investigados pelo promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino
Problemas enfrentados com o pagamento de precatórios, morosidade e deficiências logísticas e estruturais foram os principais itens apontados pelos participantes da audiência pública “Advocacia, Ouvidorias dos Tribunais e o Acesso à Justiça”, realizada nesta quarta-feira (19/8), em Vitória/ES, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com a participação da Ouvidoria do Conselho
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão desta terça-feira (18/8), a emissão de pareceres favoráveis ou parcialmente favoráveis à criação de cargos e varas na Justiça Eleitoral e do Trabalho. No total, foram aprovados quatro pareceres de mérito em anteprojetos de lei, propostos pelo Tribunal Superior
Diversos Tribunais de Justiça (TJs) devem lançar, neste segundo semestre, o “Manual da Mediação 2015”, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação é destinada à formação de mediadores que atuam na solução de conflitos de forma extrajudicial. O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)
O projeto Audiência de Custódia, idealizado e concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa a avançar pelo interior do país, após ser lançado e instalado em 12 capitais. No Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por decisão do presidente da Corte, desembargador Paulo Vasconcelos, as comarcas de
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (18/8), em atenção a um pedido feito anteriormente pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ao ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão de um representante dos procuradores da Fazenda Pública no Comitê Nacional do
