Na semana em que completa nove anos de existência, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) e as ações implementadas pelo Judiciário para sua efetividade serão debatidas na nona edição da Jornada da Lei Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Reunindo magistrados, especialistas e atores
Editada com o objetivo de evitar a prisão do indiciado ou do acusado antes do julgamento, a Lei n. 12.403 modificou dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) referentes à prisão, às medidas cautelares e à liberdade provisória, alterando as opções que estão disponíveis ao juiz em casos de prisão em
O Projeto Advocacia Voluntária nos Presídios de Manaus completa quatro anos com um balanço de 2.329 detentos da capital amazonense que receberam assistência jurídica gratuita de 498 estudantes de Direito. A iniciativa reúne o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Somente no primeiro semestre do ano passado foram registradas 565 mortes violentas no sistema carcerário brasileiro, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A causa, avaliam especialistas, seria a superlotação dos presídios. “Com a superlotação exagerada, cresce a tensão entre os membros de facções criminosas e entre
O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais brasileiros, chega a Mato Grosso nesta sexta-feira (24/7). A adesão do estado à metodologia, que prevê apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, ocorrerá em cerimônia no auditório
Palestras apresentadas por detentos para alunos de escolas públicas da região metropolitana de Vitória (ES) têm sido utilizadas, desde 2013, como estratégia de prevenção da criminalidade. A iniciativa faz parte do Projeto Re-formando Vidas, da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. A próxima rodada de palestras está marcada
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participará de audiência pública na próxima quarta-feira (29/07), em Campo Grande (MS), para ouvir o que a população tem a dizer sobre o atendimento proporcionado em fóruns, varas e demais unidades judiciais. O objetivo é avaliar a qualidade dos serviços judiciais prestados pelas cortes
Jovens e adultos com deficiência de 11 municípios do Piauí passaram a contar com uma “Casa de Educação” para desenvolver a independência em atividades cotidianas. A construção do espaço foi possível após a destinação de R$ 61 mil em verbas pecuniárias, recurso arrecadado por meio da aplicação de penas alternativas.
Um grupo de 30 assessores que atuam nos gabinetes de 20 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) foi deslocado para, durante seis meses, dedicar-se exclusivamente ao cumprimento da Meta 2 de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa, coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça
Cerca de 250 juízes de primeiro grau do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) participaram, na segunda-feira (20/7), do evento Fale com a Corregedora, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, em Recife/PE. No encontro, eles apontaram a necessidade de implementação, no Judiciário de Pernambuco, da política de priorização do
