Começou na manhã desta segunda-feira (13/7) o maior mutirão fiscal da história de Mato Grosso, promovido por meio de adesão ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. O programa, da Corregedoria Nacional de Justiça, segue o piloto lançado no Distrito Federal. A expectativa é que 100 mil pessoas
Dos cerca de 607 mil detentos da população carcerária brasileira, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, os que pretendem reconstruir a vida têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. Com objetivo de driblar essa rejeição, a Lei de Execução
Os direitos das pessoas presas são assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210, de 1984). Mesmo privado de liberdade, o preso deve manter seus direitos de cidadão como educação, saúde, assistência jurídica e trabalho para remição da pena. O preso tem o direito de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na conclusão da nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), em conjunto com os demais órgãos do Comitê Gestor Nacional do MNI. A ferramenta viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos utilizados por tribunais e outros órgãos integrantes
A primeira universidade dentro de uma unidade prisional de Minas Gerais foi instalada em 30 de junho, na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Nova Lima. Os próprios detentos participaram da construção do prédio da Universidade Aberta Integrada (Uaitec), que vai oferecer cursos profissionalizantes e
Mesmo antes de entrar em vigor, o que vai ocorrer somente em março de 2016, o novo Código de Processo Civil (CPC) já vem sendo cumprido pela Justiça do Mato Grosso, pelo menos no que diz respeito ao número de Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). A Justiça estadual
A relação entre um grupo de internas do Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), no Espírito Santo, e mulheres carentes portadoras de câncer tem trazido benefícios para ambos os lados. Suas histórias se cruzaram a partir de projeto que reúne a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e a entidade
Mais da metade dos Tribunais de Justiça (TJs) reduziu o número de recursos enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os anos de 2013 e 2014, de acordo com dados do STJ. O resultado se deve principalmente ao uso do mecanismo dos recursos repetitivos, desde 2008, que permite que
Adentrar no cotidiano de um presídio feminino por seis meses, ouvindo diariamente as histórias das presidiárias, procurando entender a vida dessas mulheres antes, durante e depois da cadeia. Essa foi a experiência da antropóloga Débora Diniz, que vai lançar no segundo semestre deste ano um livro com 50 histórias baseadas
Há cinco anos, o segmento de cartões de crédito do Itaú Unibanco S.A. verificou que a condução dos processos judiciais envolvendo a instituição e seus clientes não estava adequada. “O volume de entradas e condenações era crescente”, lembra Leila Melo, diretora executiva do Jurídico e Ouvidoria da empresa. Diante da
