Idealizadora do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria Campos D’Assunção, se reuniu na última terça-feira (30/06) com os magistrados mato-grossenses que atuarão no Mutirão Fiscal entre os próximos dias 13 e 24 de julho, em Cuiabá. A magistrada orientou os
No mesmo dia em que foi publicada no Diário Oficial da União a chamada Lei da Mediação (Lei n. 13.140/2015), vencedores do Prêmio Conciliar é Legal receberam das mãos do presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, os prêmios e menções honrosas pelas práticas inovadoras voltadas à
O repasse das verbas provenientes de pena pecuniária pela Justiça está garantindo o atendimento de 90 crianças autistas no Espírito Santo. No ano passado, foram repassados para a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amae-ES) R$ 49,9 mil para contratação de pessoal e R$ 38,3 mil para adequação
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, anunciou, na abertura da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (30/6), que o Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) poderá ser encerrado antes do previsto. Impressionada com o
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, prorrogar o julgamento, por 90 dias, do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relacionado ao desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Clayton Coutinho Camargo. De acordo com os autos, entre 2005 e 2011, o magistrado teria realizado transações comerciais
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, se reuniu na manhã desta terça-feira (30/06) com o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT. Em pauta, os últimos detalhes para a realização do mutirão do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, previsto para acontecer
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, durante a sessão extraordinária desta terça-feira (30/6), arquivar processo disciplinar relacionado a dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que foram acusados de atuar indevidamente para favorecer um grupo empresarial da comarca de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (29/6), a chamada “Lei da Mediação”, que disciplina a mediação judicial e extrajudicial como forma consensual de solução de conflitos. O marco legal, que estimulará soluções mais amigáveis de conflitos judicializados, é resultado de intenso trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que
Dois anos e meio após a sua aprovação, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. O Tribunal de Justiça do Estado de
A Presidência da República sancionou, nesta segunda-feira (29/06), a Lei da Mediação (13.140/2015). Trata-se de um verdadeiro divisor de águas na história do Poder Judiciário, já que a legislação estimula a resolução de conflitos de maneira informal e desburocratizada, contribuindo de forma decisiva para desafogar o sistema judicial brasileiro, no
