Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se valendo de elementos referentes
Quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado, a Constituição Federal o descreveu como um órgão central de controle administrativo e financeiro do Judiciário, responsável por elaborar relatórios para a otimização da gestão processual. Dez anos depois de sua instalação, em 14 de junho de 2005, o CNJ tornou-se
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se nesta terça-feira (9/6) para sua 210ª Sessão Ordinária, que acontece a partir das 14 horas, na sede do Conselho. A pauta é composta por 149 itens, entre pedidos de providências, sindicâncias, propostas de atos normativos, procedimentos de controle administrativo, processos administrativos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, em sua página na internet, documentos e vídeos apresentados durante a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Justiça, realizada no início de maio, em Brasília/DF. O evento reuniu participantes de tribunais de todo o país para discutir indicadores e
Estudantes de Direito, cursando a partir do 3º semestre, poderão conhecer de perto e na prática o trabalho realizado nas Varas da Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A Escola de Magistrados da Bahia (Emab) e a Corregedoria-Geral de Justiça da Bahia estão selecionando
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) começa a implantar um programa de apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes que vivem em abrigos, com o objetivo de possibilitar a esses jovens, com chances remotas de adoção, a construção de vínculos fora da instituição em que vivem. Três
Após duas semanas de testes, o Escritório Digital apresentou avaliação positiva por parte do grupo de advogados que fez os testes. Os dez advogados selecionados, com mais processos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), conseguiram desenvolver as tarefas
Os tribunais de todo o país têm até julho para a criação de unidades socioambientais que promovam a gestão sustentável dos recursos naturais e bens públicos, bem como a redução do impacto negativo de suas atividades no meio ambiente, conforme estabelece a Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2/6), o projeto de lei que regulamenta a mediação judicial e extrajudicial como forma de solucionar conflitos. A proposta, elaborada com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como uma das principais finalidades resolver conflitos de forma simplificada e rápida para ambas
Prossegue até quarta-feira (3/6) o treinamento dos 262 servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que atuarão em Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador. Por determinação da Portaria n. 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, os funcionários desempenharão suas atividades nas 20 varas com maior
