A primeira semana de negociação de dívidas fiscais do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultou no atendimento de 21 mil pessoas e na arrecadação de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos desde o dia 18 de março. As negociações
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (24/03), por maioria de votos, a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais do juiz Ari Ferreira de Queiroz, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A decisão, tomada em Processo Administrativo Disciplinar aberto em 2013, se deve a várias acusações.
Em reunião realizada na segunda-feira (23/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, determinou a criação de uma comissão para estudar a implantação do projeto Audiência de Custódia em Palmas. A comissão será formada por juízes, que terão 30 dias para apresentar um
O CNJ tem recebido reclamações de cidadãos que informam ter recebido telefonemas do CNJ sobre precatórios ou valores a receber. Fique atento! O CNJ não faz ligação nem envia e-mails, a não ser que a pessoa tenha entrado em contato com a Ouvidoria do CNJ e fornecido e-mail ou telefone
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta terça-feira (24/3) portaria que cria o Conselho Consultivo formado pelos Tribunais de Justiça de todo o País. O órgão terá o papel de auxiliar a Presidência do CNJ nas tomadas de decisões administrativas que impactam o funcionamento da
A conselheira Deborah Ciocci, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa, nesta quarta-feira (25/3), em Brasília/DF, de reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Ela vai apresentar um balanço da atuação do fórum, que está completando cinco anos, e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou na Internet, nesta terça-feira (24/03), o seu novo Portal. A página foi totalmente reformulada para permitir ao cidadão acessar de maneira mais fácil os conteúdos que procura. O presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, citou a mudança do site durante a abertura da
Ninguém pode ser julgado sem um advogado, conforme assegura o Código de Processo Penal (CPP), e a Constituição Federal brasileira garante que o Estado dará assistência jurídica gratuita para as pessoas pobres, o que deve ocorrer por meio da Defensoria Pública. Dentre outras atribuições, a Defensoria Pública presta orientação jurídica
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (24/3), a 205ª Sessão Ordinária. A sessão plenária será na sede do CNJ, na 514 Norte, a partir das 14 horas. Dos mais de 140 itens pautados, há nove processos administrativos disciplinares, além de três sindicâncias e duas reclamações
O conselheiro Gilberto Valente Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai encaminhar, ainda nesta semana, ofício às corregedorias dos 27 tribunais de Justiça recomendando a fiscalização sobre os procedimentos dos magistrados em relação às armas de fogo e munições que estão depositadas nos fóruns. O objetivo é reforçar a
