A sustentação oral é prerrogativa jurídica essencial ao direito de defesa. Com base nessa premissa, a conselheira Gisela Gondin concedeu liminar que suspende exigência de requerimento fundamentado e formulado com antecedência para sustentação oral nos julgamentos a distância ou realizados fora da sede da Turma de Uniformização de Jurisprudência do
O programa CNJ no Ar desta quarta-feira (23/7) apresenta detalhes da atuação do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. O Fórum da Saúde, instituído pela Resolução CNJ n. 107, em 2010, é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e constituído por Comitês
Já estão abertas as inscrições para a VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), evento que discutirá os desafios a serem cumpridos pelos Tribunais de Justiça na implementação da lei. Editada em 2006, a Lei Maria da Penha busca coibir a violência no âmbito familiar
O uso da tornozeleira eletrônica para coibir casos de infração da Lei Maria da Penha, em Fortaleza/CE, é destaque do programa CNJ no Ar desta terça-feira (22/7). Atualmente, dez equipamentos estão sendo utilizados na capital cearense. O monitoramento é feito em tempo real por profissionais da Secretaria de Justiça do
As inscrições para os Tribunais de Justiça concorrerem à primeira edição do Selo Infância e Juventude poderão ser feitas no período de 25 de julho a 5 de setembro. O selo foi lançado oficialmente no último dia 7 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Fundo das Nações Unidas
Boas práticas adotadas pelos tribunais brasileiros na aplicação de alternativas penais serão apresentadas no Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nos dias 7 e 8 de agosto, em São Luís (MA). Serão apresentadas as quatro melhores práticas escolhidas de acordo com
Liminar concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autorizou um candidato do concurso para juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a realizar as provas da segunda fase do certame em horário diferenciado, em virtude de motivações religiosas. O candidato
O número de vagas de um concurso público destinado a pessoas com deficiência não pode ser subtraído do total de vagas de ampla concorrência. Com esse entendimento, a conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar que assegura a candidatos inicialmente aprovados para a segunda
O conselheiro Flavio Sirangelo indeferiu o pedido que pretendia suspender concurso público para delegação de cartórios de notas e registros do estado do Paraná. Com a decisão, fica mantida a data da realização da prova prática escrita, que está marcada para este domingo (20/7). No Procedimento de Controle Administrativo 0003670-85-92.2014.2.00.0000,
O CNJ no Ar desta segunda (21/7) traz detalhes da campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça para conscientizar sobre os benefícios do uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O programa entrevista o conselheiro Rubens Curado, coordenador da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Gestores do PJe. Outro destaque
