O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) concluiu o seu 30º Mutirão Carcerário. Os trabalhos, executados de 6 a 9 de maio, atendem às diretrizes da Resolução n. 96/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos tribunais, entre outras ações, a realização de mutirões carcerários. A
Os candidatos considerados inelegíveis pelos critérios da Lei Complementar (LC) n. 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, só podem se candidatar novamente oito anos após acabarem de cumprir a pena recebida. Essa é a interpretação da LC que o conselheiro Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça
O Conselho Nacional de Justiça é o novo apoiador do UNICEF no Brasil na divulgação da campanha “Está em minhas mãos proteger nossas crianças”, que a organização vai lançar no país na próxima semana. Em 18 de maio é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Tradicionalmente realizada às terças-feiras, a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve a data alterada para esta segunda-feira (19/5), conforme estabelecido na Portaria n. 15, editada em 17 de fevereiro pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa. Na pauta da 189ª Sessão, constam 99 procedimentos, entre processos de cunho disciplinar,
Processos que envolvem crimes de corrupção (como lavagem de dinheiro, prevaricação e corrupção passiva) são mais difíceis de serem julgados pelo Judiciário? A pergunta foi feita via Twitter por um internauta e encaminhada ao presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acompanhar os julgamentos
Os debates da I Jornada de Direito da Saúde são destaque do CNJ no Ar desta sexta-feira (16/5). O evento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu magistrados, membros do Ministério Público e de Procuradorias, profissionais e gestores e acadêmicos de saúde para discutir os problemas inerentes à judicialização
Os cerca de 2.900 detentos do Tocantins vivem situação de total abandono por parte do Estado, sem as mínimas condições de ressocialização. A crítica é do coordenador do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, o juiz Guilherme de Azeredo Passos, que fiscalizou o sistema prisional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/5), o Projeto de Lei n. 7.220/2014, do Senado, que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças. Com isso, o condenado fica impedido de obter anistia, graça ou indulto ou de pagar fiança. A matéria segue agora para sanção
O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Bahia termina nesta sexta-feira (16/5), quando haverá, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), a partir das 9 horas, audiência em que diversas instituições vão discutir melhorias para o sistema prisional e divulgar as boas práticas
O grupo de trabalho instituído pelo CNJ para elaborar estudos e apresentar propostas relativas à saúde no Judiciário definiu que proporá uma política nacional e permanente para a promoção da saúde física e emocional dos 350 mil magistrados e servidores do Judiciário brasileiro. O grupo foi instituído pela Portaria n.
