O Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJMSP) é o mais novo órgão do Poder Judiciário a definir a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais para a automação das unidades judiciárias. Na última semana,
Uma série providências começou a ser tomada para garantir a segurança no Conjunto Penal de Eunápolis, no sul do estado da Bahia, onde, em 28 de abril, seis presos morreram e sete ficaram feridos durante rebelião. As medidas foram definidas por meio de acordo entre o Conselho Nacional de Justiça
Será realizado no dia 22 de maio o leilão presencial de uma série de itens pertencentes à empresa área Vasp, falida em setembro de 2008. O lote, avaliado em R$ 523.204,00, contém peças, motores, prateleiras e objetos que podem ser de interesse de colecionadores. Os itens estão armazenados no antigo
O CNJ no Ar informa, nesta segunda-feira (12/5), sobre o Provimento n. 36, com determinações e recomendações aos tribunais brasileiros quanto aos processos de adoção em tramitação nas varas de infância e juventude. O objetivo da norma é dar efetividade às ações da Justiça em questões de adoção e destituição
A I Jornada de Direito da Saúde, que o Conselho Nacional de Justiça realizará entre os dias 14 e 16 de maio, em São Paulo/SP, terá a palestra inaugural transmitida ao vivo pela internet. O evento, cujo objetivo é debater os problemas inerentes à judicialização da saúde e apresentar enunciados
O desejo de ser mãe está expresso no número de mulheres que se candidatam à adoção mesmo sem a presença de um cônjuge. No Cadastro Nacional de Adoção (CNA), constam quase três mil mulheres habilitadas a receber um filho ou filha adotiva. O processo de habilitação e de espera é
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou, durante a 188ª Sessão Ordinária, realizada na última semana, a liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen, na qual foi determinado à comissão organizadora do IV concurso público para outorga de delegações de notas e registro do Tribunal de Justiça do Estado de
Quarenta e seis monitores de unidades de internação de jovens em conflito com a lei de Alagoas foram afastados de suas funções após serem acusados de torturar adolescentes internados. Segundo a juíza Ana Cristina Borba Alves, os afastamentos atendem a decisões judiciais ou a pedidos do Ministério Público ou da
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expedirá recomendação aos Tribunais de Justiça dos estados para que elaborem propostas legislativas no sentido de regulamentar o ressarcimento aos registradores civis dos custos com a realização de atos que, por lei, devem ser oferecidos de forma gratuita aos reconhecidamente pobres. A decisão foi
Magistrados de todo o País responsáveis por sentenças condenatórias em ações de improbidade administrativa não precisam mais encaminhar cópias das decisões judiciais à Controladoria Geral da União (CGU) para que sejam incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). Um acordo fechado recentemente entre a CGU, responsável pelo
