Por maioria de votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou, nesta terça-feira (22/4), a pena de advertência ao juiz Milton Biagioni Furquim por participar rotineiramente da vida política de Itapeva (MG) e discursar na posse do irmão como vice-prefeito do município. Na época dos fatos, o magistrado
Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, nesta terça-feira (22/4), durante a 187ª Sessão Ordinária, grupo de trabalho destinado a disciplinar a emissão de passaporte para crianças e adolescentes nos casos em que o documento é solicitado à Polícia Federal por guardião por tempo
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o resultado do concurso público promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) em 2011 para outorga de delegações de notas e de registro nos cartórios do estado. O resultado do certame foi objeto de cinco processos julgados
A conselheira Luiza Frischeisen concedeu liminar para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar. A liminar foi ratificada pelo Plenário do CNJ, nesta terça-feira (22/4), durante
Com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público Federal (MPF) promoverá, entre os dias 23 e 25 de abril, o Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento gratuito reunirá especialistas, em Brasília/DF, para debater o alcance e a
Em busca da redução de fraudes cometidas com documentos de identidade falsos ou adulterados, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Previdência Social debatem, nesta quarta-feira (23/4), formas de aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais. Trata-se da primeira reunião do ano sobre a
Os Tribunais de Justiça devem fazer, até 15 de maio, o credenciamento virtual de magistrados, servidores e voluntários que atuarão nos juizados do Torcedor e da Infância e Juventude, instalados nos estádios da Copa do Mundo Fifa 2014. O assunto é destaque do CNJ no Ar desta quarta-feira (16/4). O
Duas unidades de internação para menores foram visitadas nesta terça-feira (15/4), em Maceió/AL, pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A inspeção foi acompanhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL), desembargador José Carlos Malta, e pelo
A sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do último dia 8 de abril, foi feita inteiramente com o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante a sessão, foram julgados 38 processos. Além desses, quatro tiveram o julgamento interrompido por pedidos de vista de conselheiros e um processo foi
Entre os mais de 550 mil detentos do Brasil, aproximadamente 2,5 mil recebem tratamento diferenciado, que tem produzido resultados animadores em termos de reinserção social. Eles cumprem pena nas 40 unidades onde é aplicado o Método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), responsável por índices de reincidência criminal
