O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) terá 90 dias para adequar seu sistema de emissão de certidões eletrônicas à Resolução n. 121, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2010. O objetivo principal da norma é evitar erros quando do fornecimento de
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) para os tribunais de Justiça será presidido por Wilson Almeida Benevides, juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ele foi eleito na quinta-feira (13/2) durante a primeira reunião do comitê, realizada no plenário do Conselho Nacional
Configura nepotismo a nomeação de parentes para cargos em comissão, ainda que nenhum deles possua vínculo efetivo com a administração pública nem as funções apresentem similaridade ou impliquem subordinação hierárquica entre eles. Foi como respondeu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a uma consulta, na 182ª sessão ordinária, realizada na
O programa CNJ no Ar desta segunda-feira (17/2) encerra a participação do coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do CNJ, Douglas de Melo Martins, no especial sobre Presídios Brasileiros. Destaca também o trabalho do Tribunal de Justiça do
Magistrados, membros do Ministério Público, defensores e servidores que atuam na Justiça Militar e também em outros segmentos do Judiciário participaram, na última quarta-feira (12/2), da oficina de trabalho Justiça Militar: Perspectivas e Transformações. Os resultados da oficina, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em Brasília/DF,
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, nesta segunda-feira (17/2), às 9 horas, da abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ, em que serão debatidos os temas Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao
Começa na segunda-feira (17/2), em Teresina/PI, o Mutirão, Eficiência e Socioeducação, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de autoridades piauienses ligadas à questão dos jovens em conflito com a lei. Até 27/2, as condições das unidades de internação de Teresina serão verificadas, assim como os processos de todos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, na próxima segunda-feira (17/2), o mutirão carcerário no Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves/MG. Durante dez dias úteis, as instalações do complexo prisional serão inspecionadas. Designado pelo CNJ, o juiz Ulysses Gonçalves de Oliveira Júnior vai liderar a verificação das condições de encarceramento
O critério de antiguidade, com a finalidade de promoção, para os magistrados que ingressaram na carreira por força de decisão judicial, deve ser aferido a partir da data da posse ou do efetivo exercício do cargo, salvo se a sentença determinar efeitos funcionais retroativos. Foi o que decidiu o Conselho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou improcedente um Pedido de Controle Administrativo (PCA) movido por um cidadão para questionar um ato do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que estabeleceu formato e tamanho para o envio de processos eletrônicos. A decisão foi anunciada na terça-feira
