A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, completa 11 anos de vigência nesta semana. Ferramenta essencial para o enfrentamento da violência de gênero, a norma tem sido aplicada de forma progressiva nos julgamentos do Superior Tribunal de
Os avanços do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprir as metas fixadas para o primeiro semestre deste ano foram apresentados nesta última sexta-feira (04/08), durante a 2ª Reunião de Análise da Estratégia do ano. Os dados, referentes ao primeiro semestre, mostram índices cumpridos
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 292017 regulamentando o teletrabalho, que consiste no desenvolvimento de atividades profissionais a distância, com a utilização de equipamentos que permitam que o efetivo desempenho do servidor tenha efeito em lugar diferente do ocupado na
A Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, completará 11 anos no próximo dia 7 de agosto. Para comemorar essa data tão importante, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT aderiu à campanha “11 anos da Lei Maria da
Violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Foi para combater crimes como estes que, em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha. Ao completar 11 anos, nesta segunda-feira (7/8), a legislação que leva o nome de uma vítima da violência doméstica e familiar, o
Prestes a completar 11 anos desde sua publicação, a Lei Maria da Penha ainda é um grande marco legislativo no combate à violência contra a mulher. Responsável pela mudança de paradigma no tratamento de crimes desta natureza, a lei fez com que o Judiciário criasse
Os setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), além das serventias extrajudiciais do Estado, passarão por inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça. No período de 21 a 25 de agosto de 2017, das 10h
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, anunciou na última quarta-feira (02/08), a nomeação de 16 juízes substitutos aprovados no último concurso. Com o ato, o Tribunal de Justiça passa a contar com magistrados em todas as comarcas do estado
Cinco livros e mais 1.960 itens individuais, datados dos séculos XVIII e XIX, foi o total de documentos notariais e criminais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que um grupo de historiadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) digitalizou, para a criação de um
Com a passagem do primeiro ano de regulamentação do Programa “Julgar: Rede Ampliada de Justiça”, em agosto de 2017, os resultados alcançados são extremamente positivos e repercutem na aceleração do julgamento de ações cíveis e criminais. Até o momento, 10,592 mil sentenças já foram minutadas
