A Habilitação Social é uma das novidades trazidas pela nova lei de licitações e contratos (Lei n. 14.133/2021), a qual determina aos órgãos públicos que regulamentem, até 1º de abril de 2023, a reserva de vagas para pessoas egressas do sistema carcerário nos contratos administrativos
Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta terça-feira (29/3), visita técnica de monitoramento no Escritório Social de João Pessoa (PB). A comitiva será recepcionada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. As atividades
O Balcão Virtual, ferramenta que disponibiliza teleatendimento em tempo real entre as partes envolvidas em processos trabalhistas e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), completa um ano de funcionamento em março e chega à marca de mais de 158 mil acessos. A
O Núcleo de Governança, Riscos e Compliance do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) promoveu, na sexta-feira (25/3), palestra com base nos princípios, normas de condutas, deveres e vedações contidos no Código de Ética e Conduta do Tribunal de Justiça. O evento foi realizado na
Não desistir dos sonhos e da busca por mais espaço. Essa foi a tônica do evento “As mulheres na Justiça da 1ª Região: passado e futuro de desafios” realizado pela Comissão TRF1 Mulheres na sexta-feira (25/3, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no
Após a adoção de procedimento de Justiça Restaurativa, a juíza da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), Maria Angélica Carrard Benites, homologou na quinta-feira (24/3) um acordo de não persecução penal entre o Ministério Público Federal, representado pelo procurador da República Celso Tres, e
A Justiça do Trabalho do Ceará foi palco para uma manhã de troca de experiências na área da sustentabilidade. Uma comitiva de oito servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) visitou a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), em
O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) inaugurou neste mês o Espaço Histórico da Justiça Militar de Minas Gerais, que passa a integrar o Museu da Memória do Judiciário Mineiro. O local está instalado no edifício centenário do Palácio da Justiça Rodrigues Campos,
Com a publicação da Resolução Administrativa n. 9/2022 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) dessa terça-feira (22/3), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) instituiu a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é atender à Lei Geral
Em cumprimento a Resolução n. 401 /2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata de ações de acessibilidade e sustentabilidade no Judiciário, as sessões plenárias do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) passam a ser transmitidas com a janela de Linguagem Brasileira de Sinais
