Quando um cidadão deixa de pagar imposto é responsabilidade da gestão pública cobrar essa dívida. Mas, ao contrário do que muita gente imagina, nem sempre é necessário entrar na Justiça para realizar essa cobrança. É possível estipular um valor mínimo e, por meio da conciliação e mediação, buscar esse pagamento
Os fóruns eleitorais de 23 municípios paranaenses fizeram uma grande mobilização no último final de semana (23 e 24/4). O objetivo foi facilitar o acesso a serviços da Justiça Eleitoral a comunidades indígenas, quilombolas e caiçaras. A iniciativa inédita da Justiça Eleitoral acolheu 2.135 eleitoras e eleitores em todo o
Com objetivo de levar a Justiça do Trabalho mais perto da população, realizar atendimentos e prestar informações, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) vai realizar o projeto Justiça Itinerante nas cidades de Soure e Salvaterra, na Ilha do Marajó, no Pará. A programação será realizada nos dias
Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20/4), a primeira audiência concentrada na área infracional de Goiás. Nela, é possível avaliar a manutenção ou extinção da medida socioeducativa. Os socioeducandos
Representantes da sociedade civil e integrantes do Sistema de Justiça podem participar, entre 26 de abril e 20 de maio, da consulta eletrônica realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre minuta de resolução que dispõe sobre a entrega de crianças para fins de adoção no âmbito dos Tribunais de
Parceria entre os tribunais eleitorais do Amapá (TRE-AP) e do Pará (TRE-PA), o projeto Justiça Eleitoral em Fronteiras levou ações de cidadania e educação para as cidades de Laranjal do Jari (AP) e Monte Dourado (PA). Durante a ação itinerante, realizada nos dias 18 a 20 de abril, foram prestados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à promoção, à proteção e à defesa dos direitos das crianças brasileiras com até 6 anos de idade, ao lado de 40 entidades parceiras. Reunidos no Pacto Nacional pela Primeira Infância, representantes da academia,
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na última sexta-feira (22/4), a realização de concursos públicos para o quadro de servidoras e servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) este ano. Os tribunais que necessitarem de mais recursos orçamentários para realizarem as seleções públicas devem, em até 20 dias,
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) incluiu os cartórios na regulamentação da transparência e do direito de acesso a informações. A norma de 2016 foi adequada para cumprir a Resolução CNJ n. 389/2021. A medida traz ainda mais transparência aos atos do Judiciário local, ampliando o
O Cartório Eleitoral de Camapuã, do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), firmou parceria com o Sindicato do Produtor Rural do município para atender às eleitoras e aos eleitores que estão encontrando dificuldades em regularizar a situação eleitoral no sistema TítuloNet. Desde segunda-feira (25/4), uma colaboradora está
Contato
Durante o período emergencial, o atendimento está sendo feito prioritariamente por e-mail:
