Com a promulgação, no último da 10 de janeiro, da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto nº 10.932/2022), o Brasil se comprometeu perante à comunidade internacional que vai atuar para “prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo,
O crime de abuso sexual em crianças raramente chega à Justiça. Consumado entre quatro paredes, em sua maioria por membros da própria família, é cometido contra uma pessoa vulnerável que, além de desconhecer seus direitos, tampouco sabe se defender. A ajuda que conseguem, normalmente, é externa. Professores, colegas de escola,
Mensagens enviadas pelo WhatsApp são a forma utilizada para aplicação do chamado golpe dos precatórios. O alerta à população é feito pela Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que recebeu denúncias do esquema. Nas mensagens dos golpistas, constam o nome do TJAP e dados pessoais e
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizou 99.381 atendimentos por meio do Balcão Virtual nos dez primeiros meses de funcionamento da plataforma digital. O serviço permite a comunicação direta de partes do processo e representantes com as unidades judiciais do Tribunal, por meio da plataforma de videoconferência
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) criou o Banco de Dados de Mulheres Juristas. A iniciativa atende à Resolução n. 418/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada em agosto do ano passado. A partir dela, os tribunais de todo o país estão implantando os arquivos com informações de mulheres
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), que atende a população do Maranhão, suspendeu as atividades presenciais a partir desta sexta-feira (14/1) até o dia 28 de janeiro. O atendimento será prestado de forma remota, pelos e-mails ou telefones disponibilizados no site do Tribunal e pelo Balcão Virtual. As
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) recomendou que magistrados e magistradas reavaliem decisões em que a prisão preventiva da pessoa acusada foi decretada com base somente no reconhecimento fotográfico, inclusive nos processos suspensos. O Aviso 2ªVP n. 01/2022 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico na última
Artigo publicado no Consultor Jurídico, em 12/01/2022 Valter Shuenquener* As instituições alemãs de ensino superior são mundialmente reconhecidas pela elevada qualidade dos professores, do ensino e da pesquisa. Lá, um docente só é estimulado a se candidatar a um cargo mais elevado na carreira caso se remova para outra universidade.
Como trazer para dentro de um processo judicial milhares de pessoas atingidas por um mesmo problema e que devem participar de um processo coletivo para formação do mérito? Como fazer que uma ação coletiva realmente solucione uma questão jurídica complexa e garanta a participação dos interessados difusos? Uma prática em
Uma prática de um magistrado de São Luís/MA tem dado solução para dívidas cobradas na Justiça sem que os devedores assalariados tenham o pior desfecho possível: o bloqueio de sua fonte de renda. Ao estimular a conciliação na fase de execução da decisão judicial, o titular da 15ª Vara Cível,
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