O Decreto Presidencial 7508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta e dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), foi o destaque da palestra de abertura do seminário que acontece nesta sexta-feira (15/7) no Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT). Intitulado Reflexões sobre o SUS, o seminário
A rede pública de saúde fornece, atualmente, 149 medicamentos à população. Destes, 64 são de responsabilidade da União, 46 competem aos Estados e 39, aos municípios. A distribuição destes medicamentos pelo sistema de saúde pública à população em todo o país, bem como os problemas observados em tais procedimentos, constituem
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), maior litigante da Justiça brasileira, ignora a jurisprudência do Poder Judiciário e mantém demandas judiciais sobre questões já pacificadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A constatação é dos Juizados Especiais Federais das cinco regiões, em resposta a questionamento do Conselho Nacional de
As varas de Justiça Federal do Ceará realizaram mutirão de conciliação de 27 de junho a 1º de julho de 2011 envolvendo litígios do Sistema Financeiro de Habitação, que resultou no valor total renegociado em acordos de R$ 7,94 milhões, sendo R$ 6,17 milhões à vista. O percentual de sucesso
O Governo do Estado da Bahia está se mobilizando para atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acompanhar a nova política antimanicomial no tratamento dos pacientes judiciários, isto é, pessoas com deficiência mental sujeitas à aplicação das medidas de segurança. Para isso se reúne nesta sexta-feira (15/7),
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está orientando todos os tribunais brasileiros sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Esta é a principal notícia que você confere na edição do programa CNJ no AR desta sexta-feira. Também é destaque no programa, pesquisa que o CNJ desenvolve para avaliar a
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMT) implantará oficialmente, no próximo dia 20, o chamado Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário daquele estado, que terá a atribuição de desenvolver a política judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses – instituída
A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelos tribunais deve ser precedida de um criterioso plano de trabalho, com a adoção de medidas que garantam a funcionalidade do sistema e deve ser gradual. O ideal é que o tribunal instale o PJe numa vara para teste e só o amplie
Senadores e deputados membros da Frente Parlamentar Mista do Congresso pela Adoção entregaram, nesta quarta-feira (13/7), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, 15 sugestões de ações que objetivam desburocratizar e aumentar os processos de adoção no país. Entre as medidas apresentadas ao presidente do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. “Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país”, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-feira (12/7), na sede do Conselho, em Brasília. Atualmente, todos os tribunais
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