Agência CNJ de Notícias

O Poder Judiciário vai bloquear os repasses dos fundos de participação de estados e municípios que deixarem de depositar o mínimo de 1,5% das receitas para pagamento de dívidas em precatórios. A possibilidade de bloqueio ou sequestro dos recursos está prevista na Emenda Constitucional 62, que concedeu mais uma moratória,

Até o final deste mês, o mutirão de julgamentos Judiciário em Dia, pretende concluir a análise de cerca de 12 mil processos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). As ações envolvem conflitos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação e à Previdência Social. “Muitas pessoas estão morrendo nas filas

O trabalho de força tarefa que está sendo realizado pela Justiça Federal no Ceará com o objetivo de zerar os processos do juizado federal de Limoeiro do Norte é o destaque do quadro intitulado “Direito de Acesso”, do programa CNJ no Ar – que vai ao ar pela Rádio Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país. Recentemente, o conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente daquele tribunal, desembargador Vítor

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou, recentemente, as pedras fundamentais para a construção de três obras tidas como importantes para o Judiciário daquele estado: as unidades judiciárias dos municípios de Couto Magalhães, localizado a 290 quilômetros de Palmas (capital tocantinense), de Juarina e Palmeirante (este último, município que

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu a meta 5 das metas prioritárias do Poder Judiciário, que visa implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau, e ainda alcançou êxito de 104%. Segundo o

Identificar os pais que não reconhecem seus filhos e garantir que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o bom desenvolvimento psicológico e social de crianças e jovens. Esse é o objetivo do “Projeto Pai Presente”, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que será implantado no Tocantins, no início

A utilização racional de papel é o segundo tema da campanha de consumo consciente promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT-SE). A nova peça publicitária, que será afixada nos elevadores do fórum e do edificio sede do Tribunal, trazem dicas para a redução do uso de papel nas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado do levantamento estatístico feito junto a todos os tribunais brasileiros. Os dados integram o relatório Justiça em Números e são relativos ao desempenho do Judiciário no ano de 2009. De acordo com o documento, a Justiça do Trabalho de Goiás tem