O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Administrativo 0004952-03.2010.2.00.0000, impetrado pela Associação dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Aspjuce) contra o Tribunal de Justiça do estado (TJCE). A entidade acusou o TJCE de encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa, sobre
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) iniciaram nesta quarta-feira (15/09) o 2º mutirão carcerário do estado. Os trabalhos de revisão dos processos estarão concentrados em quatro polos, nos quais as equipes do mutirão vão analisar os processos de aproximadamente 11 mil presos.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, lança, na próxima segunda-feira (20/09), em São Paulo (SP), o projeto Judiciário em Dia, que vai promover mutirões de julgamento com o objetivo de dar maior agilidade à tramitação dos processos no Judiciário brasileiro. O projeto terá início no Tribunal Regional Federal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem novo secretário geral. É o juiz Fernando Florido Marcondes, que assume no lugar do juiz Rubens Rihl. Ele vai acumular o cargo com o de juiz auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal, função que exerce desde março de 2010. Em 2002, o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta terça-feira (14/09), que serventias judiciais privatizadas do Paraná e de Goiás, cujos titulares assumiram após a promulgação da Constituição de 1988, sejam estatizadas. No Paraná, a estimativa é de que a determinação do Conselho, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 20091000002363) de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu alterar a Resolução 35, que regulamenta a realização de separação e divórcio consensual por via administrativa. Por unanimidade, os conselheiros aprovaram parcialmente o pedido feito pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (Ibdfam), e decidiram retirar o artigo 53 da Resolução, que trata
Desde esta segunda-feira (13/9), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) recebe 15 adolescentes em conflito com a lei para realizarem estágio de nível médio na instituição. A medida, que é realizada por meio da Secretaria-Geral da Presidência e da Rede Solidária Anjos do Amanhã, visa a
O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe (TRT/SE), através da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CGTI), está disponibilizando um serviço de confirmação de recebimento de petições enviadas através do sistema e-Doc. No site do TRT (http://www.trt20.jus.br/), no menu ‘consultas’, foi criada a opção “petições do e-doc”, para que o advogado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de fazer parceria com a Polícia Rodoviária Federal para realizar campanhas educativas no combate aos crimes ocorridos nas estradas como o tráfico de drogas e armas, a exploração sexual infantil e a corrupção. Para discutir essa possibilidade o conselheiro Paulo Tamburini recebeu nesta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne-se, nesta terça-feira (14/09), para analisar e julgar 55 processos durante a 112ª sessão plenária. Dentre eles estão dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCA) que tratam de supostas irregularidades nas serventias judiciais privatizadas em Goiás e no Paraná. A sessão acontece a partir das
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