O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, por unanimidade, com substitutivos, a proposta de Resolução nº 139/2010, que especializará o 4º Juizado Especial da Comarca de Rio Branco (AC) em Juizado Especial de Fazenda Pública. Com a decisão, o TJAC cumpre a Lei nº 12.153/2009 e
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) cumpriu mais uma das 10 Metas Prioritárias do Poder Judiciário estabelecidas para 2010. Desta vez, trata-se da Meta 7, que determina a disponibilização mensal, no portal do Tribunal, da produtividade dos magistrados de 1ª e de 2ª instância e das
O anteprojeto do orçamento do Tribunal de Justiça para 2011 foi aprovado na última segunda-feira (19/07) na sessão do Conselho da Magistratura. Foram ouvidas, em debate público, sugestões de representantes da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) e do Sindicato dos Servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (21/7) visitas às unidades de internação de Goiânia (GO). A primeira unidade a receber a equipe do Conselho foi o Centro de Internação Provisória (CIP), localizado no Bairro Jardim Europa. A visita faz parte do Projeto Medida Justa do CNJ que
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina, nesta terça-feira (20/7), provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nessas unidades judiciais,
Nesta terça-feira (20/7), o CNJ no Ar apresenta o projeto Eficiência que pretende modernizar as unidades penais e criminais da justiça do Piauí. Além disso, toda terça-feira é dia do Quadro Meta 2, que desta vez vai até Roraima mostrar que as comarcas do interior intensificam os trabalhos para julgar
Juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul visitam nesta terça-feira (20/7) unidades de internação em Goiânia/GO. As visitas fazem parte do programa Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta segunda-feira (19/7) na capital goiana. Durante todo o
Com 16 objetivos e 41 projetos, o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul para o período 2010 a 2015 foi aprovado em, em sessão do Tribunal Pleno. O Plano visa aperfeiçoar a gestão, reduzir o prazo de tramitação dos processos e garantir a efetividade das
Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), vão solucionar problemas enfrentados por passageiros, na hora de viajar, por meio de conciliação. A implantação das unidades judiciárias é regulamentada pelo Provimento 11 assinado pelo corregedor nacional
A partir desta sexta-feira (23/07), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília já terão onde reclamar quando houver atrasos e cancelamentos de voos, overbooking, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação ou qualquer falha no atendimento por parte das companhias aéreas. O
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