Agência CNJ de Notícias

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o prosseguimento do Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Mato Grosso, aberto no início deste ano para preencher 43 vagas de juízes substitutos. Sob suspeita de fraude, a segunda fase do concurso havia sido anulada pela

Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai viabilizar a emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para presos e egressos do sistema prisional libertados pelos mutirões carcerários realizados nos estados. A medida faz parte do programa Começar

Nesta terça-feira (29/06) o programa CNJ no Ar, veiculado às 10h pela Rádio Justiça (104,7 FM), destaca a instalação do Juizado Permanente de Conciliação em mais uma vara trabalhista do Piauí. No quadro Meta 2, o programa vai até o Estado do Maranhão que está prestes a atingir a meta

A população de Mato Grosso do Sul já conta com os serviços dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, que darão maior agilidade à resolução de conflitos relacionados ao cotidiano da população. Os juizados foram instituídos pela Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009 que entrou em vigor na

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (29/06), a criação de 17 varas trabalhistas no Rio Grande do Sul, limitando a proposta inicial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que solicitava 22 novas unidades. Os conselheiros acataram por maioria o voto do relator do Parecer de

A proposta de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais brasileiros, item 35 da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (29/06), em relação à Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), foi retirada de pauta. O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/06) a criação de três cargos de juízes de segundo grau, sete cargos em comissão (CJ) e 12 funções comissionadas (FC) no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região (Paraná). No julgamento do Parecer de Mérito 2626-70.2010, durante a 108a sessão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os ministérios da Justiça, Saúde e Desenvolvimento Social assinaram nesta terça-feira (29/06) termo de cooperação técnica para realização de mutirões das medidas de segurança, que são impostas aos portadores de doenças mentais. O acordo prevê a conjugação de esforços para a integração social

A Federação Baiana de Futebol, os clubes esportivos Bahia e Vitória e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) aderiram ao projeto Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eles assinaram acordos de cooperação com o CNJ nesta terça-feira (29/06), em Salvador, e se comprometeram a

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (29/06) proposta de resolução que regulamenta o pagamento de precatórios pelo Judiciário. De acordo com o relator da proposta, conselheiro Ives Gandra Martins Filho, a medida dará cumprimento efetivo à Emenda Constitucional 62 aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2009.