A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento n. 73/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, foi emitido em resposta à Consulta n. 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher
O número de crianças e adolescentes em famílias acolhedoras aumentou 22% entre 2019 e 2020, atingindo 1.876 nos dados mais recentes apresentados pelo Ministério da Cidadania. Nesse mesmo período, o total de famílias acolhedoras cresceu 73% atingindo 2.536 núcleos familiares cadastrados nessa modalidade de acolhimento. A despeito dos números positivos,
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para uso do programa Balcão Virtual. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, assinaram o acordo na terça-feira (31/8).
Ter ao seu redor um ambiente acolhedor nos primeiros anos de vida, com proteção, afeto, cuidado e estímulo, favorece o desenvolvimento da criança, mas também melhora a saúde emocional do adulto em formação. A afirmação foi feita na quarta-feira (1º/9) pelo professor da Universidade de Sevilha Jesús Palacios, durante o
Em agosto, a Lei Maria da Penha completou 15 anos. E, apesar dos avanços no sistema de Justiça para a cada dia combater mais a violência contras as mulheres, o problema continua relevante. Apenas no ano passado, o país registrou 213 mil boletins de ocorrência por lesão corporal em violência
Estão abertas, até 19 de setembro, as inscrições para o 48º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que neste ano terá como tema “A Reinvenção dos Juizados: adequações e desafios”. O evento será realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 22 a 24 de setembro, na modalidade à
Estão abertas as inscrições para magistrados, magistradas e tribunais que desejam participar da edição 2021 do Prêmio Conciliar é Legal. Para concorrer, basta inscrever um caso de sucesso na adoção de mecanismos de solução consensual de conflitos no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. O prazo se encerra
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), que rápido aderiu à realização de atendimentos e audiências via Balcão Virtual, agora amplia e aprofunda o uso da ferramenta. Com a implementação do recurso também em unidades administrativas e com diversas salas simultâneas para uma mesma unidade, o ambiente virtual permitirá um
Entre os dias 16 e 20 de agosto, foi realizada a Semana Nacional de Aprendizagem, uma ação dos Fóruns de Aprendizagem Profissional em parceria com diversos segmentos do poder público e da sociedade civil organizada. Por causa das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o evento foi telepresencial e, na sua
Desde que começou a operar, em 12 de agosto, a Assistente Virtual da Seção Judiciária do Distrito Federal, unidade do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), já realizou cerca de 3,5 mil atendimentos. Agora, o órgão responde, de forma mais ágil, aos questionamentos relacionados aos processos em andamento, como
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