Sem defensoria pública regulamentada para atender aos presos que não têm condições de pagar advogado, o Paraná pode agora contar com Núcleos de Advocacia Voluntária, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta terça-feira, (23/2), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou acordo
Os tribunais de todo o país terão de criar ouvidoria interna para atender às consultas, reclamações e propostas dos cidadãos comuns em relação ao Judiciário. A medida consta na resolução proposta pelo conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Adonis Callou, aprovada, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira
Está em funcionamento desde a sexta-feira (19/2) última, o requerimento inicial eletrônico do sistema de processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (E-CNJ). Com isso, os advogados e as partes podem iniciar os processos sem sair de casa. A medida é uma inovação do sistema, pois antes só era possível
Juízes federais de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe realizam nos próximos dias 26, 27 e 28 um mutirão para resolver 1.125 processos do Juizado Especial Federal na 6ª Vara Federal, na sede da Justiça Federal em Maceió. O coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs) no âmbito do
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovou nesta segunda-feira (22/02) o Mapa Estratégico do Poder Judiciário Estadual, que define as linhas de atuação básicas a serem desenvolvidas nos próximos cinco anos, mantendo-se mesmo com a mudança de gestões. Entre os 13 objetivos estratégicos
Com objetivo de dar celeridade processual a processos de presos provisórios, o juiz Emerson Benjamim Pereira de Carvalho, da 4ª Vara da Comarca de Marabá (PA) instalou, na manhã de terça-feira (23/02), o projeto “Judiciário na Casa Penal”, no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama). Em breve, a ação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público, 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) envolvidos em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta terça-feira (23/02),
Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e investidos em funções de confiança do Poder Judiciário da Paraíba, nomeados ou designados pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) em data posterior à determinação do Ato da Presidência nº 020/2009, deverão preencher o formulário disponibilizado
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, assinaram nesta terça-feira (23/02) termo de cooperação técnica e plano de trabalho para produção da pesquisa “Custo unitário do processo de execução fiscal da União”, cujos resultados
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn lançou na noite desta segunda-feira (22/02) o livro Prática Processual Previdenciária, de sua autoria. O evento aconteceu na biblioteca Victor Leal Nunes no Supremo Tribunal Federal e contou com a presença de ministros e advogados que aprovaram as modificações na
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