O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria de votos, considerou ilegal o artigo 38, XI da Resolução nº 15/2009 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que prevê o exame toxicológico como requisito para a investidura em cargo público administrativo daquele tribunal. Durante o julgamento do
Os tribunais de Justiça deverão atualizar e informar à Corregedoria Nacional de Justiça as escalas dos plantões judiciais no período carnavalesco. A Corregedoria encaminhou ofício a todos os tribunais determinando a atualização e divulgação das escalas num prazo de 48 horas. A divulgação deve ser feita no site dos tribunais
O combate à corrupção e ao crime organizado no Brasil vão ganhar o reforço do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), graças uma parceria firmada na manhã desta terça-feira (09/02) entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, por unanimidade, nesta terça feira (09/02), a liminar concedida pelo conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, na última quinta-feira (4/2), que suspendeu a resolução 001/2010 da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A resolução instituiu um
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão plenária desta terça-feira (9/2) pela inexistência, no atual momento, de nepotismo cruzado entre o Tribunal Regional Federal da 21ª Região (Rio Grande do Norte) e órgãos do Poder Executivo de Natal. O Procedimento de Controle Administrativo (PCA200910000026552) de relatoria da conselheira
O novo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e espera que o conselho “continue sendo essa ponta-de-lança fundamental na defesa da Justiça brasileira e na aproximação do Judiciário com a sociedade deste país”. Segundo
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou, na tarde desta terça-feira (9/2), acordo de cooperação com os ministérios da Justiça e da Defesa que vai permitir maior agilidade e segurança no transporte de presos, conhecido como “recambiamento”. Por meio da parceria – também firmada com
Uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e sete tribunais de Justiça da região norte vai possibilitar a chegada da internet banda larga a comarcas da Amazônia Legal. É o que estabelece o acordo de cooperação firmado nesta terça-feira (9/2), durante a
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar preventivamente de suas funções o juiz José de Arimatéia Correia Silva. Além disso, o Conselho vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para verificar supostas irregularidades cometidas pelo magistrado que é titular da 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís (MA). A
O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) assinaram nesta terça-feira (09/02), em Brasília, dois acordos de cooperação para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao processo de regularização fundiária no país como também de medidas previstas no Programa Começar de Novo. O programa, desenvolvido pelo
Contato
Durante o período emergencial, o atendimento está sendo feito prioritariamente por e-mail:
