O Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por um conjunto de 50 ações para solução dos conflitos fundiários, entre elas a especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público como forma de solucionar os
Nepotismo direto ou cruzado, pagamento indevido de diárias e ajuda de custo a magistrados, excesso de cargos comissionados e demora na tramitação de processos. Estes foram alguns dos problemas apontados no relatório final da inspeção na Justiça Comum do Piauí, apresentado nesta terça-feira (12/05) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Os concursos para ingresso na magistratura seguirão as mesmas regras e padrões. É isso o que determina resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta terça-feira (12/05) em sessão plenária. Relatada pelo conselheiro, ministro João Oreste Dalazen, a resolução recebeu, por meio de consulta pública, 1.011 sugestões encaminhadas por
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (12/05), um protocolo de cooperação técnica que prevê o intercâmbio de informações com os Tribunais Superior Eleitoral (TSE), do Trabalho (TST) e a Receita Federal. O convênio permitirá o compartilhamento de banco de dados entre os
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pedido de anulação dos efeitos de um comunicado da comarca de Vilhena, Rondônia, que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem. A questão foi levada ao CNJ pelo advogado Alex André Smaniotto, inconformado com a
Promover a especialização dos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público, no intuito de solucionar conflitos agrários e garantir a regularização fundiária rural e urbana, além do direito à moradia. Esta foi uma das medidas defendidas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ao instalar
A elaboração de novas normas modernas e eficazes para combater os contratos de empreitadas fraudulentas que se utilizam dos chamados “gatos”, pessoas que arregimentam trabalhadores para o serviço rural, sem idoneidade financeira para arcar com os encargos trabalhistas foi defendida nesta segunda-feira (11/05) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
A união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é importante para eliminar os conflitos fundiários rurais e urbanos “que desestabilizam as famílias no Brasil”. A lembrança foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, durante a abertura do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e
Os movimentos sociais rurais poderão participar de algumas reuniões do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, instalado nesta segunda-feira (11/05) em Brasília, que contará com membros de diferentes órgãos públicos e representantes da sociedade. Segundo informou o Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, representantes
Uma iniciativa inédita no país permitirá agora que processos judiciais tramitem com maior agilidade entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) e o Ministério Público do Estado (MP/SC). O desembargador Vanderlei Romer, coordenador do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (CG-Info), é um dos principais
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