O jornal O Estado de S. Paulo publica na edição desta quarta-feira (09/04) artigo do conselheiro Rui Stoco sobre o trabalho que o CNJ vem desenvolvendo no sentido de permitir que os tribunais obtenham os rendimentos necessários para seu bom funcionamento, sem as desigualdades eventuais. O jornal O Estado
Rui Stoco* Tem-se afirmado que a crise da Justiça é a crise da carência de recursos materiais e humanos. Isso é verdade para muitos de nossos tribunais, notadamente em regiões menos desenvolvidas do País. Mas há tribunais que superaram esses problemas. O caráter de independência e autonomia dos tribunais brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça determinou, nessa terça-feira (08.04.08), que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proceda a "inclusão de reserva legal de vagas para portadores de necessidades especiais no Edital 02/2007", destinado à realização de "Concurso Público para Ingresso de Provas e Títulos para Delegação dos Serviços
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (08/04), a criação de comissão para analisar problemas que envolvam a questão prisional e execução de pena em todo o País, por sugestão do conselheiro Jorge Maurique. A decisão se deu no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 2008.10.00.000239-7,
O Tribunal de Justiça de São Paulo deve apresentar ao Conselho Nacional de Justiça um plano de ação que sane as irregularidades na Penitenciária I de Guareí, em São Paulo. A denúncia, apresentada nesta terça-feira (08/04), foi feita por 871 presos, no Pedido de Providências 2007.10.00.001526-0. Eles alegam inexistência de
Magistrados que recebem jetom para participar das sessões do Tribunal de Justiça da Paraíba terão de devolver os valores recebidos irregularmente desde setembro de 2007. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça em sessão nesta terça-feira (08/04). Os conselheiros também determinaram o fim do pagamento de parcelas
Na sessão desta terça-feira (08/04), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu prazo de um ano para que o Tribunal de Justiça do Maranhão faça a estruturação de unidades judiciárias instaladas em 2007. As unidades deverão ser dotadas de material adequado e quadro próprio de pessoal, contratado por meio de
Os desembargadores não poderão participar de julgamentos que envolvam promoções, por merecimento, de magistrados com os quais possuam relação de parentesco até o terceiro grau. Essa é a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma consulta (Pedido de Providência nº 2008.10.00000591-0) instaurada pelo Tribunal de Justiça do
O Tribunal de Justiça da Bahia tem prazo de 60 dias para informar ao Conselho Nacional de Justiça sobre vacâncias em cargos de titulares de cartórios extrajudiciais desde 1988. O TJ-BA deve informar, ainda, se a partir das eventuais vacâncias houve concurso público para seu preenchimento. A decisão foi
A decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ/PA) de não instaurar processo administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 24 dias uma menina de 15 anos numa cela com 20 homens em Abaetetuba, será revista pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido
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