O Projudi, sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite a tramitação eletrônica de processos judiciais via internet, começou a funcionar no Piauí no dia 5 de outubro de 2007. Instalado no Juizado Especial da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí (Novafapi), o sistema provou sua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai normatizar o sistema de penhora online de contas bancárias, o Bacen Jud, criado por meio de convênio entre o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário. A decisão do CNJ é unânime e ocorreu a partir do julgamento do Pedido de
O Projudi é um sistema de computador que permite a tramitação totalmente eletrônica de processos judiciais, via internet. Ele foi desenvolvido em software livre pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e distribuído, gratuitamente, a todos os órgãos interessados. Já está em funcionamento em 25 estados. O Projudi é um
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente, na última quarta-feira (27/02), o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 641) que denuncia suposto nepotismo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A denúncia, feita pelo Ministério Público estadual, apontou irregularidades na contratação de familiares de dois juízes. O Conselho Nacional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revogação de norma do Regimento Interno das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pela regra, um juiz de primeiro grau pode participar do julgamento de recurso a decisão sua. A norma está no parágrafo 3º do artigo 6º
O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (27/02), pela manutenção do concurso para notários no Paraná. O relator, conselheiro Antônio Umberto de Souza Júnior, votou pelo acolhimento parcial das denúncias feitas nos Procedimentos de Controle Administrativo 2007.10.000007627 e 2007.10.000011576. A exclusão de cartórios vagos do concurso
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganha força no Acre com a inauguração, nesta sexta-feira (29/02), da primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Capital, Rio Branco. A inauguração está marcada para as 17h. A vara tem outra novidade: funcionará de maneira
Os membros do Comitê Gestor Nacional do Sistema CNJ tomaram posse na manhã desta quinta-feira (28/02), no Plenário do Conselho Nacional de Justiça. O comitê, composto por magistrados e servidores do Poder Judiciário, é presidido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha. Os membros do Comitê
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, a exoneração de todos os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá em situação de nepotismo ou nepotismo cruzado. Denúncia encaminhada ao CNJ pelo Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá revelou uma rede de beneficiamento mútuo entre parentes de
Em cerca de dois meses, qualquer cidadão poderá acompanhar, pela internet, todas as informações das Justiças Estaduais de 1º Grau, previu o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, ao lançar nesta quinta-feira (28/02) o Sistema de Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de 1º Grau dos
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