O Conselho Nacional de Justiça determinou aos tribunais da União que suspendam o pagamento das diferenças salariais, destinado a cerca de 6 mil juízes, até que seja julgada pelo Supremo Tribunal Federal a ação popular ajuizada contra esta decisão. Em setembro deste ano, o CNJ autorizou, atendendo ao Pedido
O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (20/11), a instauração de Processo de Revisão Disciplinar contra o juiz Edílson Rumbelsperger Rodrigues da cidade de Sete Lagoas (MG), que negou a aplicação da Lei Maria da Penha. O corregedor nacional de justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, votou pela
Todas as informações do Poder Judiciário sobre pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de improbidade administrativa estarão reunidas em um único banco de dados. A Resolução que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa foi aprovada, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (20/11), pelo Conselho Nacional de
Sentença líquida, execução invertida e 80 mil audiências de conciliação envolvendo matérias previdenciárias constituem a primeira etapa de ações viabilizadas pelo acordo entre o Executivo e o Judiciário, firmado em outubro deste ano. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, anunciou, nesta terça-feira (20/11), na 52ª sessão ordinária
As 45 Varas Trabalhistas da 8ª Região, dos estados do Pará e Amapá, começaram a receber os materiais de divulgação da Semana Nacional da Conciliação, que ocorre de 3 a 8 de dezembro. Desde a última segunda-feira (12/11), cartazes, banners e folders foram distribuídos pelo Conselho Nacional de Justiça
A presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o ministro da Previdência, Luiz Marinho, conhecerão na sessão do CNJ, desta terça-feira (20/11), a ação entre órgãos dos poderes Executivo e Judiciário para a Semana Nacional de Conciliação (03 a 08/12). A ação
O caso do juiz de Sete Lagoas (MG), Edílson Rumbelsperger Rodrigues, está pautado para a próxima sessão de julgamentos do CNJ, nesta terça-feira (20/11). O magistrado, em despacho, considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha, negando-se a aplicá-la. Em sua decisão, o juiz faz afirmações polêmicas: escreveu, por exemplo, que
O Tribunal de Justiça do Amazonas iniciou diálogo com as faculdades públicas e particulares do curso de direito para viabilizar a realização da Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 03 a 08 de dezembro. A parceria pode beneficiar alunos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), da Universidade Estadual
A Justiça do Trabalho no Maranhão realiza nesta sexta-feira (23/11) a mesa-redonda “Magistrados e Advogados pela Conciliação”, às 15h, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), localizado no bairro Areinha. O evento integra as atividades preparatórias da Semana Nacional de Conciliação. No Tribunal e nas Varas Trabalhistas de São
Nesta segunda-feira (19/11), magistrados da primeira instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região se reúnem para definir estratégias que nortearão a Semana Nacional de Conciliação na Bahia, ação que integra o Movimento pela Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O encontro acontece na sala de sessões
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