Para viabilizar conciliações em questões que envolvem qualquer valor e mesmo antes da entrada formal da ação na Justiça, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a instalação, na comarca de Canoas, vizinha à Capital Porto Alegre, do projeto-piloto de um Centro Judicial de Conciliação. A iniciativa
O Conselho Nacional de Justiça vai editar recomendação aos tribunais para que cumpram a exigência legal de dar prioridade para os processos de interesse de idosos. O caso chegou ao CNJ em pedido de providências (número 4134) de autoria da Câmara de Deputados. De acordo com a reclamação, há
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia) faz treinamento, nesta sexta-feira (17/08), magistrados e servidores para atuarem com conciliação. Nesta etapa, serão beneficiados magistrados e servidores da 27ª à 15ª vara. O próximo curso ocorrerá no dia 24 para o grupo da 14ª a 1ª vara.
O Conselho Nacional de Justiça anulou por unanimidade, nesta quarta-feira (15/08), decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que autorizou a anexação de cartórios no município de Pesqueira, no procedimento de controle administrativo 497, relator o conselheiro Técio Lins e Silva. Após o falecimento do titular do 1º Cartório de
O CNJ aprovou, nesta quarta-feira (15/08), liminar permitindo que os inscritos no concurso para titulares de cartório de Minas Gerais concorram a todas as serventias vagas. De acordo com denúncia feita no Pedido de Providências 200710000009030, o edital nº 01/2007 do Concurso de Ingresso nos Serviços Notariais e de Registro
O plenário do Conselho Nacional de Justiça respaldou, nesta quarta-feira (15/08), provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná que visa agilizar a tramitação de inquéritos nos juízos criminais do Estado. O procedimento de controle administrativo 599, aberto no CNJ, pretendia derrubar parcialmente o provimento, mas não foi acolhido pelos
A votação da lista tríplice nos tribunais para preenchimento das vagas do quinto constitucional deve ser feita "em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada". Este é o entendimento unânime do Conselho Nacional de Justiça, expresso em sessão na manhã desta quarta-feira (15/08), em resposta a
O afastamento dos titulares não concursados de cartórios extrajudiciais em Mato Grosso do Sul, determinado nesta terça-feira (14/08) pelo CNJ (PCA 395), mereceu detalhamento nesta quarta-feira (15/08) por parte do relator, conselheiro Paulo Lobo. Em decisão aprovada por unanimidade do plenário, foi definido prazo de 30 dias para a publicação
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na 45ª sessão ordinária, a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Desarquivamento de Ação Popular, conforme solicitação constante no Procedimento de Controle Administrativo nº 553 julgado nesta terça-feira (14/08). A taxa vinha sendo cobrada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O
O Conselho Nacional de Justiça suspendeu, por unanimidade, portaria do juiz titular do Juizado Especial do Torcedor de Pernambuco. A portaria foi questionada no Procedimento de controle Administrativo 446-8, relator o conselheiro Técio Lins e Silva. Entre outros dispositivos, a portaria proibia o acesso de "torcidas organizadas" às partidas de
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