A Corregedoria Nacional de Justiça enviou orientação às corregedorias de justiça dos estados sobre a fiscalização das proibições referentes às atividades paralelas à magistratura. A Corregedoria Nacional de Justiça enviou orientação às corregedorias de justiça dos estados sobre a fiscalização das proibições referentes às atividades paralelas à magistratura. O
Estudo feito pelo ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas sobre a transparência dos tribunais brasileiros aponta que há discrepâncias consideráveis entre os órgãos do judiciário, embora a tendência geral seja a de o tribunais "adotarem posições mais abertas diante da sociedade". Estudo feito pelo
Paulo Lôbo* Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o exercício da faculdade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza sua 35ª sessão ordinária nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro. A sessão se realiza na sede do CNJ, a partir das 14h, em Brasília, e pode ser acompanhada ao vivo pela internet através do site da Rádio Justiça (http://www.radiojustica.gov.br/). A pauta da
O corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, apresentou nesta quarta-feira (14/02), durante o Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça, o relatório anual das atividades da Corregedoria durante o ano de 2006. O documento mostra que desde junho de 2005, quando o Conselho Nacional de
Corregedores-gerais de Justiça de todos os estados brasileiros definiram nesta quinta-feira (15/02) alguns enunciados gerais referentes à aplicação da Lei 11.441, que garantiu a realização de inventários, partilhas, divórcios e separações consensuais em cartórios, sem a necessidade de entrar na Justiça. A ação é resultado do Encontro Nacional de
Corregedores-gerais de todo o país discutiram nesta quarta-feira (14/02) sobre a aplicação da Lei 11.441, que garantiu a realização de partilhas, inventários, separações e divórcios consensuais em cartórios, sem a necessidade de disputa judicial. Os debates fazem parte do Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça, que foi
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, abriram na manhã desta quarta-feira (14/02) o Encontro Nacional de Corregedorias Estaduais de Justiça, que reúne em Brasília, durante todo o
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciou o Pedido de Providências nº 577, da Associação dos Magistrados de Pernambuco, alegando o não cumprimento das determinações do Conselho quanto a magistrados daquele estado que respondem a processos de naturezas diversas e sem ligação entre si. Tendo decorrido o prazo 90
O Conselho Nacional Justiça (CNJ) ratificou liminar concedida pelo conselheiro Alexandre de Moraes à Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e, no mérito, decidiu pela anulação do edital sobre remoção de magistrados daquele estado, que havia sido suspenso em liminar. No PCA 400, a AMAERJ pede a anulação
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