O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29/08) arquivar processo disciplinar a que responde o desembargador Getúlio Vargas Moraes de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em razão de ele ter pedido aposentadoria. O desembargador, segundo o processo, teria enviado, no início
A aprovação, pelo Congresso Nacional, dos projetos da súmula vinculante e da repercussão geral proporcionarão "diferença significativa em pouco tempo" no funcionamento do Poder Judiciário brasileiro. A avaliação é da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Ela participou de evento
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, participa nesta quarta-feira (30/08), às 8h30, do lançamento de dois estudos comparados um sobre a carreira judicial e outro sobre administração dos tribunais na América Latina. As pesquisas mostram dados estatísticos sobre mecanismos de controle e sistema disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu por unanimidade nesta terça-feira (29/08), em sua 24ª sessão ordinária, oficiar o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão sobre representação por excesso de prazo no julgamento de processo do Sindicato dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão. Segundo os
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29/08) que publicará enunciado adicional à Resolução 13 sobre a acumulação de subsídios e proventos. A decisão foi fruto de consulta do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que questionou se alguns magistrados do órgão estariam albergados por
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) respondeu nesta terça-feira (29/08) à consulta feita pelo Tribunal de Justiça de Goiás sobre a aplicação do teto remuneratório nos proventos e nos vencimentos de magistrados aposentados que voltam a trabalhar em cargos comissionados no tribunal, geralmente como assessores de desembargadores. O Plenário votou
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (29/08) resolução dispondo sobre a execução penal provisória (Resolução 19). O texto estabelece que a guia de recolhimento provisório será expedida "quando da prolação da sentença ou acórdão condenatórios, ainda sujeitos a recurso sem efeito suspensivo, devendo ser prontamente
O Conselho Nacional de Justiça acaba de decidir sobre encaminhamento de denúncias apresentadas pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. As denúncias se referem a questões disciplinares e administrativas envolvendo o Tribunal de Justiça da Bahia. Os conselheiros resolveram, por unanimidade, abrir procedimento de controle administrativo para apurar suposta
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou nesta terça-feira (29/08) pela anulação do VII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual do Amapá. A decisão do relator Eduardo Lorenzoni foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, que reconheceu a ilegitimidade do concurso. Entre as
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou na manhã desta terça-feira (29/08) pela anulação das promoções por merecimento para a 5ª Vara de Família de Campina Grande e para o 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande. Em ambos os casos, o Conselho determinou que as novas indicações devem se realizar
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