O grupo que trabalha na unificação de nomenclaturas e de classificação de processo nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro concluirá a primeira fase do trabalho no início de agosto. Representantes do grupo trabalham na uniformização de classes processuais durante todo o mês de julho e se reúnem no dia 07
O Conselho Nacional de Justiça realiza uma pesquisa para conhecer a opinião daqueles que atuam nos Juizados Especiais Criminais sobre penas alternativas e a destinação do produto oriundo das transações penais. A iniciativa é parte do trabalho desenvolvido pela Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, que elabora uma série de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne na tarde desta quinta-feira (06/07) o grupo que trabalha na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente, não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. O
O Projeto de Lei nº 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos no país, foi aprovado nesta terça-feira (04/07) na Câmara dos Deputados. O projeto obteve a aprovação unânime dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter terminativo. O deputado José Eduardo Cardozo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em sessão plenária desta terça-feira (04/07) manter as promoções de dez juízes no Paraná, realizadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. As promoções haviam sido questionadas por uma magistrada e ficaram suspensas por decisão provisória do Conselho. Na sessão desta terça,
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país que façam estudos sobre a viabilidade da implementação ou efetivação de varas, câmaras e turmas especializadas em família, sucessões, infância e juventude. A decisão foi aprovada na tarde desta terça-feira (04/07) pelo plenário do CNJ.
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (04/07) o que é ilegal o uso do Brasão da República por entidades privadas e não autorizadas a fazê-lo. O pedido de previdências foi feito pelo delegado da Polícia Federal César de Freitas Xavier, de Uruguaiana (RS), que questionou ao
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, proporá à Procuradoria Geral da República a edição de portaria disciplinando a proposta de ações, pelas autarquias federais, de execução fiscal em casos de dívidas de valores irrisórios. O caso chegou ao Plenário do CNJ a partir de reclamação
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu há pouco o pedido do juiz José Ribamar Oliveira Silva, que solicitou ser reintegrado a sua função no Tribunal de Justiça do Piauí, da qual estava afastado. O magistrado alegou que fora afastado de suas funções em setembro de 2005 sem
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, acaba de assinar dois termos de cooperação técnica com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e do Sergipe para a implantação do sistema de processo virtual. Um dos acordos prevê
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